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O governo federal prepara, para esta semana, um encontro com representantes da Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp —, do Google e do TikTok, com o objetivo de apresentar a versão final do projeto que regulamentará as redes sociais no Brasil. A informação foi publicada pela CNN Brasil, que apurou ainda que a reunião contará com membros do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

A estratégia do Planalto é permitir que as empresas de tecnologia conheçam previamente o conteúdo da proposta antes de sua chegada ao Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. A avaliação interna é de que a interlocução direta com as big techs ajuda a amadurecer o texto, tornando-o mais consistente e menos sujeito a questionamentos.

Detalhes do projeto em discussão

O texto, elaborado por técnicos do Ministério da Justiça e da Secom e em análise pela Casa Civil há dois meses, estabelece regras para retirada de conteúdos ilegais das plataformas, sem a necessidade de decisão judicial. O documento também prevê a possibilidade de suspender temporariamente serviços que descumprirem as determinações.

Entre os pontos centrais, está a atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que teria competência para ordenar a remoção de conteúdos ligados a crimes como racismo, exploração sexual infantil, incitação ao suicídio e ataques ao Estado Democrático de Direito.

O projeto ainda prevê multas, advertências e a exigência de que todas as plataformas mantenham representação legal no país, facilitando o contato direto com autoridades e usuários brasileiros.

Segundo eixo: concorrência e regulação econômica

Paralelamente, o governo deve encaminhar ao Legislativo outro projeto que amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre as big techs. Inspirada na Lei de Mercados Digitais do Reino Unido, a proposta foi formulada pelo Ministério da Fazenda e permitirá ao órgão antitruste agir preventivamente contra práticas consideradas anticoncorrenciais.

A iniciativa inclui a criação de uma superintendência específica dentro do Cade, com prerrogativa para impor obrigações especiais a empresas classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos mercados. Segundo especialistas, a medida busca dar mais agilidade à regulação econômica, já que os processos atuais do conselho são vistos como lentos diante da velocidade de transformação do setor digital.

Lula à frente das discussões

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros e assessores para alinhar os últimos pontos da proposta. O esforço concentra-se em apresentar ao Congresso um texto considerado equilibrado, que atenda às demandas de segurança digital, proteção de direitos e concorrência econômica, sem abrir espaço para brechas jurídicas.

Foto reproduzida da Internet