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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no domingo (24) que a Polícia Federal investigue o destino de cerca de R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho entre 2020 e 2024. A medida foi noticiada pela Sputnik Brasil e representa mais um capítulo da tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional em torno da transparência no uso de recursos públicos.

Na decisão, Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF os dados referentes a 964 casos em que não houve registro de planos de aplicação, classificados como “situação de parcial descumprimento de decisão judicial”. O ministro enfatizou ainda que os repasses ligados ao Ministério da Saúde devem ser analisados com prioridade.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação das emendas parlamentares. Dino destacou que, embora a competência primária de fiscalização seja do TCU, os tribunais de contas estaduais também devem auxiliar no processo, reforçando o controle sobre o dinheiro público.

Denúncia de emenda em condomínio de luxo

O ministro lembrou que a ausência de fiscalização pode abrir espaço para casos de desvio de finalidade, como o revelado pelo site Metrópoles, que mostrou que o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) direcionou R$ 2,2 milhões de emendas para recapeamento das ruas do condomínio de alto padrão onde mora, em Alphaville, Barueri (SP). Ao todo, a prefeitura local recebeu R$ 11 milhões da União, parte destinada ao Residencial Tamboré I — apelidado de “Beverly Hills paulista” — onde vivem o parlamentar e sua esposa, Ely Teruel, vereadora em São Paulo.

Disputa política e falta de transparência

As emendas Pix foram criadas durante o governo Bolsonaro e, desde 2023, tornaram-se foco de disputa entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O modelo permite repasses diretos a prefeituras e governos estaduais sem exigência de convênios ou detalhamento dos projetos, o que dificulta a transparência. Segundo dados do Tesouro Nacional, entre 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, dos quais R$ 14,3 bilhões foram classificados como “encargos especiais”, categoria sem finalidade específica definida.

No dia 1º de agosto, Dino já havia suspendido temporariamente todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem implementados, ordenando uma auditoria sobre as emendas Pix. A reação no Congresso foi imediata: parlamentares acusaram o Supremo de interferência política e aprovaram em novembro um projeto de lei para regulamentar a prática.

Com a nova decisão, Flávio Dino reforça o embate institucional e amplia a pressão sobre parlamentares, expondo os riscos de um sistema de transferências bilionárias com pouca fiscalização e alto potencial de desvio.

Foto reproduzida da Internet