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As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, realizadas nesta semana, reforçaram um alerta da Receita Federal: fintechs têm sido utilizadas pelo crime organizado para movimentar e lavar dinheiro. A informação foi divulgada em nota oficial publicada pela Agência Gov em 28 de agosto de 2025 (link aqui).

Segundo o órgão, a ausência de obrigações de transparência semelhantes às impostas aos bancos tradicionais abriu espaço para que organizações criminosas explorassem o sistema. “O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”, afirmou a Receita.

Desinformação paralisou a norma

Em setembro de 2024, uma instrução normativa determinou que fintechs passariam a prestar as mesmas informações de movimentação financeira exigidas de bancos. A regra deveria entrar em vigor em janeiro de 2025, mas foi revogada diante de uma onda de fake news que espalhou a mentira de que o Pix seria taxado.

De acordo com a Receita, esse ataque de desinformação prejudicou o uso dos meios digitais de pagamento e atrasou a implementação de medidas fundamentais para combater atividades ilícitas. Um dos principais propagadores dessa narrativa foi o deputado Nikolas Ferreira (foto), que ajudou a disseminar a versão distorcida sobre a medida.

Nova instrução normativa

Agora, o governo editará uma nova norma, mais enxuta e didática, composta por apenas quatro artigos. O texto deixará claro que:

•  O objetivo central é o combate ao crime organizado;
•  Fintechs e instituições de pagamento terão as mesmas obrigações de transparência que os bancos, incluindo a apresentação da e-Financeira;
•  As definições serão estritamente baseadas na Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (Lei 12.865/2013);
•  A norma terá vigência imediata após a publicação.

Combate à mentira

A Receita também fez um apelo à imprensa: “Contamos com a imprensa profissional para informar o público e proteger a população de pessoas sem escrúpulos e sem compromisso com a verdade”.

Com a nova regulamentação, o governo pretende fechar definitivamente as brechas exploradas pelo crime organizado e reduzir os impactos da desinformação sobre o sistema de pagamentos brasileiro.

Foto reproduzida da Internet