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A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados marca um momento histórico para a democracia brasileira. A opinião é do jornal O Estado de S. Paulo, que destacou em editorial a importância do julgamento da Ação Penal (AP) 2.668 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai além da punição individual: representa uma resposta institucional firme contra atentados à Constituição e ao Estado democrático de direito.

O jornal destaca que esta é a primeira vez que um ex-presidente da República é sentenciado à prisão por liderar uma conspiração para impedir a posse de um mandatário legitimamente eleito. Além de Bolsonaro, também foram condenados três generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra, rompendo com a tradição de impunidade que marcou a relação dos militares com a política nacional desde a proclamação da República em 1889.

Um julgamento que fortalece a democracia

O ministro relator Alexandre de Moraes sublinhou que Bolsonaro agiu quase como um “réu confesso”, lembrando que, em 2021, ele afirmou ver apenas três caminhos para seu futuro: “estar preso, estar morto ou a vitória (na eleição de 2022)”, deixando claro que não admitia uma transição pacífica de poder.

A decisão do STF, segundo os ministros, não se trata de vingança, mas do cumprimento da lei e da proteção da Constituição. Para analistas, o resultado reafirma que, em uma democracia, não há espaço para tutela militar nem para indulgência com aqueles que atentam contra a ordem constitucional.

Pressões externas e internas

O julgamento ocorreu em meio a intensa pressão política e diplomática. O atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF, sob influência de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Em declarações recentes, Trump chegou a cogitar até mesmo uma intervenção militar para evitar a prisão do aliado.

Paralelamente, aliados de Bolsonaro estimularam ataques à legitimidade do Supremo, tentando criar um clima de hostilidade e incerteza quanto ao destino do ex-presidente. Apesar disso, a Suprema Corte se mostrou firme diante das adversidades, consolidando sua posição como guardiã da Constituição.

Impacto histórico da decisão

A condenação de Bolsonaro é vista como um divisor de águas. Ela não se limita à biografia de um político marcado por uma trajetória de ataques às instituições, mas representa o triunfo coletivo da sociedade que lutou para reconquistar as liberdades democráticas em 1985.

O resultado reafirma a mensagem de que ninguém está acima da lei — nem mesmo um ex-presidente da República ou militares de alta patente. O Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, provou que tem maturidade institucional para enfrentar e punir os que tentam subverter a democracia.

Foto reproduzida da Internet