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A manobra do PL para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é ilegal e só vai prosperar se ela tiver o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL decidiu nomear o filho de Bolsonaro como líder da minoria e anunciou que, neste posto, ele pode trabalhar dos Estados Unidos, com abono de suas faltas, evitando o risco de perder seu mandato.

A operação do PL tem como base um ato da gestão de Eduardo Cunha, quando ele presidia a Câmara dos Deputados em 2015, que permitiu abonar faltas de líderes e vice-líderes que estejam no exterior.

O PL diz que o ato está em vigor, mas assessores da Câmara dizem o contrário, que ele teria perdido valor ao fim do mandato como presidente de Eduardo Cunha.

Agora, seria necessário um novo ato de Hugo Motta ou então uma autorização por meio de um ato da mesa diretora da Câmara. Com base no regimento, o PT, que vai recorrer da decisão do PL, diz que hoje ele está numa situação ilegal.

O regimento interno da Câmara dos Deputados diz, em seu artigo 228, que, para afastar-se do território nacional, o deputado deverá dar prévia ciência, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”.

Atípica

Nesta terça-feira (16), Hugo Motta disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro foi atípica e irá analisar o caso.

Será um teste para o presidente da Câmara dos Deputados. Eduardo Bolsonaro já ameaçou Hugo Motta de sanções por parte dos Estados Unidos caso ele não paute o projeto da anistia.

Nesta quarta (17), o presidente da Câmara deve pautar a urgência de votação do projeto da anistia, mas havia em curso uma operação para derrotar o pedido apresentado pelo PL.

Com isso, a discussão de uma anistia para Bolsonaro e golpistas de 8 de janeiro de 2023 seria enterrada. No lugar, seria aprovado um projeto reduzindo penas dos golpistas, incluindo Bolsonaro.

Foto reproduzida da Internet