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Bolsonaro tem até segunda-feira para recorrer de condenação ao STF
Está no Brasil 247
As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar os recursos cabÃveis. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo o prazo de cinco dias corridos para apresentação dos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. As informações são do jornal O Globo.
Embargos de declaração
Os embargos de declaração, conforme o regimento interno do STF, servem para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Na maioria dos casos, mesmo quando aceitos, esses recursos não alteram o resultado final da condenação, funcionando apenas como um pedido de esclarecimento formal.
Após a entrega dos recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definirá a data para o julgamento, que poderá ocorrer tanto no plenário fÃsico quanto no ambiente virtual do Supremo.
Flávio Dino definirá data de julgamento dos recursos
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por definir o dia da análise dos embargos. Caso as contestações sejam rejeitadas, Moraes poderá determinar o inÃcio imediato do cumprimento das penas.
No caso especÃfico de Jair Bolsonaro, caberá ao relator decidir se ele continuará em prisão domiciliar preventiva ou se será transferido para cumprir a pena em outro regime.
Condenações e penas dos envolvidos
Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus julgados junto ao ex-presidente receberam penas que variam de dois a 26 anos de reclusão, conforme o envolvimento de cada um no episódio.
A decisão da Primeira Turma do Supremo é considerada um marco na responsabilização de autoridades e civis que atentaram contra as instituições democráticas e a Constituição Federal.
Foto reproduzida da Internet
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