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O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, em caso de cassação do governador Cláudio Castro e de seu vice, o Rio de Janeiro terá uma nova eleição “no prazo de 40 dias”. “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias”, disse. Ele também detalhou que o ministro que pediu vista no TSE tem “prazo de 30 dias” para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.

As declarações foram dadas em entrevista à TV 247 (vídeo disponível aqui). Ao longo da conversa, Reis explicou o rito processual no TSE, os efeitos de eventuais pedidos de vista e as hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder político.

O que acontece se a chapa for cassada

Reis lembrou precedentes em que novas eleições foram convocadas no meio do mandato e frisou o prazo curto para a realização do pleito suplementar:

 “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias.”

Ele citou casos em Tocantins e Amazonas para ilustrar que a Justiça Eleitoral, em situações de cassação, determina eleição extraordinária e, depois, o calendário regular segue normalmente.

Prazo de vista e continuidade do julgamento no TSE

Questionado sobre o pedido de vista que interrompeu o julgamento no TSE, o relator da Ficha Limpa foi direto:

 “O prazo de vista é de 30 dias. Então, dentro de 30 dias, no máximo, ele tem que devolver para dar continuidade.”

Reis explicou que, com o processo eletrônico, o voto da relatora “está disponível para todos”, o que reduz a justificativa para sucessivos pedidos de vista, ainda que, “em tese”, outro ministro possa pedir novo prazo após a devolução.

STF quase não reforma decisões da Justiça Eleitoral

Para Reis, é “ímfima” a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do TSE em matéria de cassação:

 “Muito raro que o Supremo modifique decisões do TSE… Precisaria que fosse visto que houve ofensa à Constituição Federal, o que é muito difícil.”

Ele destacou que três ministros do STF integram o próprio TSE, o que tende a reforçar a estabilidade das decisões eleitorais quando eventualmente submetidas ao Plenário do Supremo.

Morosidade, entulho processual e como acelerar

Márlon Reis identificou a morosidade como um problema estrutural e sugeriu separar, antes das eleições, discussões sobre inelegibilidade já conhecidas, para “retirar um monte de processos que nascem com o processo eleitoral”:

 “Nós precisamos retirar da frente dos tribunais eleitorais os entulhos processuais que atrapalham.”

Segundo ele, tribunais com apenas sete membros foram concebidos originalmente para organizar a votação e a apuração, e a explosão de ações sobre condutas de campanha exige prioridade e ajustes normativos para garantir celeridade “sem prejuízo do julgamento justo”.

Abuso de poder político e inelegibilidade

Ao ser questionado sobre ações e declarações de governantes que possam afetar o equilíbrio do pleito, Reis reafirmou a rigidez da legislação brasileira contra o abuso de poder político:

 “Um ato que abuse das prerrogativas de uma autoridade pública com a finalidade de obter proveitos eleitorais… pode levar à declaração de abuso de poder político e econômico.”

Ele avaliou como “pouco provável”, pelo tempo exíguo, que uma eventual condenação criminal ou por improbidade decorrente de desobediência a decisões do STF se conclua antes da eleição; porém, apontou que o caráter eleitoreiro de certas condutas pode, sim, ensejar discussão na Justiça Eleitoral.

Trump e o contraste com a legislação brasileira

Ao comparar padrões de conduta e regras eleitorais, Reis citou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para sublinhar a diferença do arcabouço jurídico brasileiro:

 “O Trump, Donald Trump, não faria isso se estivesse no Brasil, porque ficaria facilmente condenável pela Justiça Eleitoral, inelegível.”

“Nós estamos dando aula de democracia faz tempo para eles.”

Evolução institucional e casos recentes

Mesmo reconhecendo atrasos em processos rumorosos, Reis lembrou que o país já conseguiu decisões rápidas em episódios relevantes:

 “Quem imaginou que um ex-presidente… viesse a ficar inelegível, como aconteceu com Jair Bolsonaro?”

Para ele, a “institucionalidade” pode responder com mais rapidez quando reconhece a gravidade de determinadas condutas, sinalizando que “os ventos podem mudar”.

Foto reproduzida da Internet