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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.

O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a função ao deputado.

A tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças governistas criticaram mudanças propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto.

Entre os principais pontos que geraram atrito estão as mudanças na atribuição da Polícia Federal ligadas ao combate ao crime organizado, propostas inicialmente pelo relator e duramente criticadas pelo governo, e a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo.

Inicialmente, Derrite sugeriu que combate a facções criminosas deveria passar a ser uma atribuição das polícias civis e governos estaduais. A medida gerou polêmica, e Motta precisou intervir. No caso da equiparação ao terrorismo, o governo entendeu que isso poderia abrir brechas para interferência externa em políticas de segurança pública (entenda mais abaixo).

Em sua quinta versão, o texto aprovado pela Câmara aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.

O projeto ainda vai passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de virar lei.

Foto reproduzida da Internet