blogdobarbosa

Está no Congresso em Foco

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os ministros acolheram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o parlamentar de coação no curso do processo, por supostamente articular pressões internacionais para influenciar decisões da Corte.

O julgamento ocorreu no Plenário virtual. Votaram pelo recebimento da denúncia o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Com isso, Eduardo Bolsonaro passa a responder formalmente a uma ação penal, que agora seguirá para a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e realizado o interrogatório do deputado.

“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Sem constituir advogado por decisão própria, Eduardo foi defendido pela Defensoria Pública da União. Veja o despacho de Moraes sobre a decisão publicado nesta quarta-feira:

“Decisão: A Turma, por unanimidade, afastou as preliminares arguidas pela Desefensoria Pública da União e recebeu a denúncia oferecida contra EDUARDO NANTES BOLSONARO em relação ao crime previsto no art. 344 do Código Penal, na forma do art. 71 do Código Penal (crime continuado), pois presentes os requisitos exigidos pelos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.11.2025 a 25.11.2025.”

Pressões nos EUA para interferir no STF

Na denúncia, a PGR sustenta que Eduardo, nos Estados Unidos desde fevereiro, atuou para estimular sanções contra o Brasil e contra ministros do STF, com o objetivo de influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe.

De acordo com a denúncia, o deputado teria buscado:

• suspensão de vistos de ministros e familiares;
• sanções econômicas contra o país, articuladas junto a congressistas norte-americanos;
• aplicação da Lei Magnitsky, que permite punições severas a autoridades estrangeiras.

Para a PGR, essas ações configuram tentativa de pressionar e intimidar os ministros responsáveis por analisar processos do ex-presidente.

Moraes: indícios apontam ambiente de intimidação

No voto, Alexandre de Moraes afirmou haver “relevantes indícios” de que as ações de Eduardo criaram um ambiente de instabilidade institucional com a finalidade de influenciar decisões da Corte.

“As condutas tinham como objetivo gerar um cenário de instabilidade, com sanções a autoridades brasileiras e prejuízos ao país, para coagir os ministros do Supremo a decidir a favor de Jair Bolsonaro”, escreveu.

Moraes destacou também que a denúncia da PGR apresenta narrativa consistente, garantindo ao deputado conhecimento pleno das acusações e assegurando o exercício da ampla defesa.

Segundo o ministro, o que se vê no caso é uma tentativa de defender interesses pessoais, projetando pressão política internacional sobre julgadores brasileiros.

Entre as medidas articuladas, segundo a denúncia, estão:

• sobretaxa de 50% a produtos brasileiros nos EUA;
• cancelamento de vistos de ministros do Supremo;
• inclusão de Moraes na Lei Magnitsky, mecanismo de sanções econômicas;
• medidas que afetaram também outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Próximos passos

Com a denúncia aceita, a ação penal entra na etapa de produção de provas. Somente após esse período, a 1ª Turma decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido.

O processo se soma a outros desdobramentos envolvendo as investigações sobre a tentativa de golpe de 2022 e as tentativas de interferência em decisões do STF relacionadas ao ex-presidente.

Foto reproduzida da Internet