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Durante o julgamento do último núcleo da trama golpista, realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes falou sobre redução de penas para golpistas, sem mencionar de forma direta o PL da Dosimetria, que tramita no Senado. 

“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, pontuou o magistrado.

A declaração foi feita justamente no momento de definição das dosimetrias das penas em julgamento. A Corte condenou cinco réus da Ação Penal (AP) 2693, que trata da tentativa de golpe de Estado. Todos integram o Núcleo 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades, além do planejamento, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.

Moraes, explicou ainda, de acordo com a Folha de S. Paulo, que a fixação da pena serve para “prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Abin, se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente, com esses discursos de que a sociedade está a exigir a manutenção deles no poder”.

Foto reproduzida da Internet

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