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Está no Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cancelou, na sexta-feira (19), o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conforme determina o regimento interno da Casa, o documento passa a ser inválido em caso de perda de mandato.

Decretada na última quinta-feira (18), a perda do mandato se deu por motivo administrativo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro desTe ano, o que fez com que o então deputado ultrapassasse o limite de faltas previsto no regimento da Câmara.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro se manifestou sobre a suspensão do documento. “Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu. Ele acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de dar “ordem secreta” para impedir a expedição de um passaporte comum, o que ameaçaria sua estadia nos Estados Unidos.

Na Suprema Corte, Eduardo é réu por coação no curso do processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado ameaçou publicamente os ministros com represálias civis e financeiras, além de articular sanções contra autoridades brasileiras envolvidas direta ou indiretamente no julgamento.

Cassação de Eduardo

Pelas regras internas, a Mesa Diretora só é obrigada a declarar o abandono do mandato em março, quando a Secretaria-Geral da Mesa consolida o levantamento oficial de presenças. No entanto, deputados da base governista pressionaram pela antecipação da decisão, uma vez que a possibilidade de compensar as ausências já era matematicamente inviável.

Por se tratar de cassação de natureza administrativa, o ex-parlamentar não perde direitos políticos e ainda está apto a disputar novos cargos eletivos, inclusive a reeleição, em 2026.

Foto reproduzida da Internet