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MPRN não vê improbidade administrativa nem dano ao erário em relação a emenda da vereadora Brisa Bracchi
Está na Agência Saiba Mais
A primeira manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre o chamado “Rolê Vermelho” acrescenta um novo elemento de impacto direto ao processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), em tramitação na Câmara Municipal do Natal. Em decisão interna, o órgão concluiu que não houve improbidade administrativa nem dano ao erário, determinando o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino e afastando a abertura de ação judicial sobre o caso.
O entendimento do MP incide diretamente sobre o principal fundamento da acusação: o suposto uso indevido de recursos públicos na realização do evento cultural, que recebeu emendas parlamentares destinadas à Fundação Capitania das Artes (Funcarte). Segundo o órgão ministerial, a análise técnica não identificou irregularidades na destinação nem na execução dos recursos, o que inviabiliza, do ponto de vista jurídico, a responsabilização por ato de improbidade.
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