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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive um momento decisivo de afirmação institucional e sustentou que o País ofereceu ao mundo um exemplo concreto de resistência democrática ao impedir uma ruptura autoritária. Em entrevista ao Band Entrevista, da Band, o decano da Corte também criticou o uso político de comissões parlamentares de inquérito, rejeitou a ideia de que o STF esteja em crise e defendeu que o debate jurídico atual precisa incorporar temas como soberania digital, inteligência artificial, energia e reconfiguração da ordem internacional.

Na conversa, exibida às vésperas do 14º Fórum de Lisboa, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo IDP, Gilmar traçou um amplo diagnóstico sobre a polarização política, os conflitos entre os Poderes e o papel do Judiciário num cenário global marcado por instabilidade. Ao longo da entrevista, o ministro associou os desafios brasileiros a transformações internacionais mais profundas, mencionando a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os conflitos geopolíticos em curso e a necessidade de o Brasil abandonar qualquer visão subalterna sobre sua própria capacidade institucional.

Gilmar diz que Brasil virou referência internacional na defesa da democracia

Ao ser questionado sobre a importância de fóruns jurídicos num período de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Gilmar Mendes disse que o Brasil atravessa um ciclo de polarização intensa, mas destacou que esse fenômeno não é isolado. Segundo ele, o mundo vem passando por mudanças profundas, tanto nas democracias ocidentais quanto na ordem internacional.

“O mundo sofreu uma mudança muito grande. A ordem internacional está sendo revolvida, tudo isso exige muita atenção”, afirmou.

Na avaliação do ministro, esse cenário exige reflexão não apenas sobre os conflitos internacionais, mas também sobre o funcionamento interno da democracia e da prestação de serviços públicos. Ele citou como exemplo a necessidade de impedir fraudes que afetem a população, mencionando o caso do INSS, e defendeu um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional.

Gilmar sustentou ainda que o Brasil tem resultados concretos a apresentar ao mundo. Para ele, a reação institucional aos ataques contra a democracia brasileira consolidou uma imagem positiva do País no exterior.

“O Brasil deu talvez ao mundo a maior demonstração de efetividade na luta contra uma ameaça de retorno à ditadura. Nós conseguimos evitar um golpe. Nós conseguimos fazer com que pessoas que até então não imaginavam fossem para a cadeia o ex-presidente da República, generais, porque intentaram corromper a nossa democracia”, declarou.

O ministro relatou que, recentemente, em evento acadêmico na Itália, ouviu de uma magistrada estrangeira que o STF brasileiro seria hoje “a corte mais importante do mundo”. Segundo ele, essa percepção internacional foi reforçada pela atuação da Suprema Corte diante de pressões de figuras poderosas da política e da tecnologia.

“Eu estou falando da corte mais importante do mundo, que derrotou o homem mais rico do mundo, Elon Musk”, contou, ao relembrar a homenagem recebida em Roma.

Julgamento do 8 de janeiro teve efeito pedagógico, afirma ministro

Ao comentar os desdobramentos institucionais dos atos golpistas de 8 de janeiro, Gilmar disse que a resposta do Judiciário teve peso histórico e pedagógico. Segundo ele, a punição aos envolvidos serviu como aviso contra novas aventuras autoritárias.

“A repercussão dessa decisão, ela é enorme internamente, ela tem um efeito pedagógico também enorme, porque é um aviso aos navegantes. Aventureiros que tentem conspurcar a democracia serão punidos”, afirmou.

Na entrevista, o ministro fez uma comparação direta entre o caso brasileiro e a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Para ele, a diferença entre as respostas institucionais dos dois países foi marcante. Gilmar argumentou que, enquanto no caso americano os envolvidos receberam perdão e um dos protagonistas retornou ao poder, no Brasil houve inelegibilidade e prisão.

“Os resultados lá, as pessoas foram indutadas, não punidas. Quem participou daquele golpe se tornou depois presidente. Aqui não, se tornou inelegível e está submetido a um regime prisional”, disse.

A partir dessa comparação, Gilmar afirmou que o Brasil precisa abandonar o “complexo de vira-lata” também no campo institucional. Segundo ele, o País mostrou que dispõe de instituições fortes e de capacidade real de proteger a democracia.

“O Brasil tem algo a apresentar como uma instituição forte, como um país forte em termos institucionais”, resumiu.

Ofensiva de CPI contra ministros revela desvio de finalidade, diz Gilmar Mendes

Outro ponto central da entrevista foi o embate entre o STF e setores do Congresso Nacional, especialmente após pedidos de indiciamento de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República no âmbito de uma CPI voltada ao crime organizado.

Gilmar criticou duramente a condução da comissão e sugeriu que houve um desvirtuamento completo de seus objetivos originais. Segundo ele, uma CPI criada para investigar facções criminosas, milícias e redes ilegais acabou desviando o foco para atingir integrantes do Judiciário sem qualquer relação com o objeto central da investigação.

“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Tof, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, afirmou.

Em seguida, Gilmar levantou hipóteses severas sobre a motivação do relator da comissão, inclusive sugerindo temor, interesse eleitoral ou proximidade com estruturas milicianas.

“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, declarou. “Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese”  “Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”

Ao comentar esse tipo de comportamento, o ministro defendeu uma revisão do estatuto das CPIs para impedir abusos e espetacularização.

“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse.

Gilmar também criticou o uso performático de comissões parlamentares por figuras sem expressão política que buscam visibilidade nacional ao confrontar ministros do STF. Para ele, esse tipo de dinâmica distorce o papel institucional das CPIs e favorece comportamentos irresponsáveis.

“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal”, afirmou.

Ministro critica desvio de foco em CPIs e cobra mais maturidade política

Ao comentar o avanço de CPIs sobre temas alheios ao objeto original, como a aproximação de comissões voltadas ao crime organizado ou à fraude do INSS com investigações sobre o Banco Master, Gilmar afirmou que esse tipo de desvio prejudica o País e evidencia falhas de coordenação política.

“Isso mostra talvez um certo déficit de organização do próprio sistema político. Está faltando alguém com maturidade”, disse.

Para o ministro, falta “adulto na sala” que contenha impulsos de deformação institucional e reoriente as comissões para os seus objetivos legais. Ele reconheceu que o Congresso pode abrir investigações sobre outros temas, inclusive sobre o Banco Master, mas ressaltou que isso deve ser feito dentro dos instrumentos adequados e sem mistura oportunista de agendas.

“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal”, afirmou.

Segundo ele, cabe às presidências da Câmara, do Senado e das próprias comissões zelar para que os trabalhos parlamentares não se convertam em palanque ou em instrumento de promoção pessoal.

Gilmar rejeita tese de crise no STF e defende capacidade de autorreforma da Corte

Questionado sobre declarações recentes de ministros que apontaram dificuldades internas no Supremo, Gilmar afirmou que não vê a Corte em crise. Para ele, o tribunal enfrenta turbulências e desafios, como qualquer instituição, mas mantém plena capacidade de funcionamento e adaptação.

“Eu não vejo assim e não concordo com esses colegas nessa visão”, afirmou.

Na entrevista, o ministro citou como exemplo de boa governança a gestão da ministra Rosa Weber na presidência do STF. Segundo Gilmar, ela conseguiu enfrentar dois problemas sensíveis da Corte — os pedidos de vista excessivamente longos e as decisões monocráticas — por meio de diálogo e construção institucional.

“Ministra Rosa Weber fez uma reunião conosco e disse: ‘Nós vamos enfrentar esse problema’. E tá aqui a proposta de norma regimental. Todos nós concordamos”, relatou.

Para o decano, o Supremo possui uma institucionalidade acumulada que o torna maior do que as circunstâncias momentâneas ou do que sua composição conjuntural.

“O tribunal é capaz, dentro da sua concepção, um tanto quanto parlamentarista, isso precisa ser discutido, de funcionar até sem presidente”, disse.

Código de ética pode ser debatido, mas ministro critica oportunismo político

Sobre a discussão em torno de um eventual código de ética para o STF, Gilmar afirmou que o tema pode ser debatido e que a Corte deve estar aberta à discussão. Ainda assim, ponderou que já existem regras suficientes no ordenamento jurídico e administrativo para orientar a conduta dos magistrados.

“Se nós juntarmos a lei orgânica da magistratura, as normas do CNJ, a questão que me parece causou algum embaraço foi um tipo de aproveitamento, de oportunismo político”, declarou.

Na visão do ministro, o debate ganhou força menos por preocupação genuína com aperfeiçoamento institucional e mais por aproveitamento circunstancial de notícias negativas envolvendo integrantes do tribunal.

“Vamos discutir e se for necessário, vamos implementar”, afirmou, sem rejeitar o debate, mas sem aderir à ideia de que um novo código, por si só, resolveria os problemas apontados por críticos da Corte.

Fórum de Lisboa vai debater Trump, soberania digital, IA e papel do Brasil no mundo

Na parte final da entrevista, Gilmar Mendes tratou do 14º Fórum de Lisboa e indicou os principais eixos do encontro. Segundo ele, o evento deixou de ser apenas um fórum jurídico e passou a incorporar grandes temas globais, conectando direito, política, economia, tecnologia e energia.

“É bom anotar que o Fórum de Lisboa inicialmente nasceu como sendo um fórum jurídico e hoje a gente discute assuntos globais”, afirmou.

Entre os assuntos que estarão em debate, o ministro citou a nova ordem internacional com Trump de volta ao poder nos Estados Unidos, os conflitos mundiais, o acordo entre União Europeia e Mercosul, o papel dos BRICS, a soberania digital e o desenvolvimento de inteligência artificial.

“Qual é a nova ordem internacional com Trump no poder?”, questionou.

Gilmar argumentou que a América Latina pode surgir como uma espécie de “oásis” em meio à confusão global e que o Brasil tem condições de oferecer contribuições relevantes, inclusive na defesa da democracia e no campo energético.

Foto reproduzida da Internet