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PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e beneficia Bolsonaro; texto segue para promulgação
Está no Congresso em Foco
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Por 360 votos pela derrubadaa 168 pela manutenção, deputados e senadores promulgaram projeto de lei sobre um dos temas mais sensíveis da pauta política e jurídica do país.
Agora lei, a proposta altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Votação
Após a orientação de bancada, os parlamentares puderam votar sim, caso quisessem manter o veto integral, ou não, para determinar a derrubada. Por determinação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), trechos do veto ao PL da Dosimetria que contradizem os mecanismos da Lei Raul Jungmann, oriunda do PL Antifacção, foram retirados da votação.
Foto reproduzida da Internet
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