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O Governo do Rio Grande do Norte já garantiu, na folha de maio, o reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais e militares, conforme a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

O valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada, em seis vezes, no período de junho a novembro de 2026.

A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato.

A decisão foi apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado aos representantes sindicais e associações de servidores nesta terça-feira (5).

A iniciativa integra a política salarial permanente do Governo do Estado, voltada à valorização dos servidores e ao equilíbrio das contas públicas.

Política salarial para os servidores

O governo da professora Fátima Bezerra (PT) também começa a implantar, em 2026, a política salarial permanente criada para os servidores públicos estaduais e militares, considerada um marco na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas.

A partir da folha de pagamento de maio, será aplicada a revisão geral anual de 4,26%, índice correspondente à inflação medida pelo IPCA em 2025, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 777/2025. Anualmente, a correção pelo IPCA é do ano anterior desde que o crescimento da Folha não ultrapasse 80% (oitenta por cento) do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período, preservando o equilíbrio financeiro da gestão.

Com a medida, a governadora Fátima Bezerra consolida uma iniciativa inédita de valorização dos servidores, criando uma política estável que assegura reajustes anuais dentro da capacidade financeira do Estado.

Foto reproduzida da Internet