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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, evasão de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, considerado um dos maiores devedores de impostos do país.

Um dos alvos da operação foi o ex-governador do RJ, Cláudio Castro, acusado pelos investigadores de usar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Ricardo Magro, dono da Refit. Agentes fizeram buscas no apartamento de Castro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O empresário Ricardo Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Como ele mora em Miami, nos Estados Unidos, já é considerado foragido. O STF também pediu a inclusão do nome dele na lista da Interpol — mecanismo internacional para captura de foragidos.

A PF suspeita que servidores públicos tenham recebido benefícios para deixar a Refit operar. O esquema envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a operação.

O que é a Operação Sem Refino?

É uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitas de fraudes fiscais e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Segundo a investigação, órgãos do Governo do RJ atuaram para beneficiar a empresa, considerada um dos maiores devedores de impostos do país.

Quem foram os principais alvos da operação?

A operação teve 17 mandados de busca e apreensão e um de prisão.

Além de Castro e Magro, também estiveram entre os alvos da PF o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual, o ex-procurador-geral do estado Renan Saad, o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere, o policial civil Maxwel Moraes Fernandes e Álvaro Barcha Cardoso, apontado como o operador de pagamentos de propinas a servidores públicos, entre outros investigados.

Por que Cláudio Castro foi alvo da operação?

Segundo a investigação, Cláudio Castro teria usado a estrutura do governo estadual para favorecer interesses da Refit.

A PF afirma que mudanças em cargos estratégicos do governo foram feitas para beneficiar o grupo empresarial.

O que foi apreendido na casa de Castro?

Agentes fizeram buscas no apartamento do ex-governador, na Península, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. Foram apreendidos: um celular; um tablet; e documentos. Castro acompanhou as buscas.

“A busca ocorreu sem qualquer contratempo, sem qualquer anormalidade. Ele colaborou com os policiais e agora nós estamos buscando a decisão pra entender melhor o que aconteceu”, disse o advogado de Castro, Carlo Luchione.

Quem é Ricardo Magro?

Ricardo Magro é o empresário que controla o grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Ele teve a prisão decretada pelo STF e é considerado foragido. Segundo a PF, ele mora em Miami, nos Estados Unidos. O STF também determinou a inclusão do nome dele na lista da Interpol.

Por que a Refit é investigada?

A investigação aponta suspeitas de fraudes fiscais bilionárias e atuação irregular do grupo com apoio de agentes públicos.

Segundo a PF, órgãos estaduais ajudavam a empresa a continuar operando e dificultavam a atuação de concorrentes.

O que é a “Lei Ricardo Magro”?

É como ficou conhecida uma lei criada durante o governo Cláudio Castro para parcelamento de dívidas tributárias.

Segundo a PF, a medida teria beneficiado diretamente a Refit, permitindo redução de até 95% da dívida da empresa com o estado.

O que a investigação diz sobre a Secretaria de Fazenda?

Segundo a PF, a Secretaria Estadual de Fazenda virou uma extensão da estrutura do Grupo Refit, ajudando em atos que facilitavam a sua operação e ao mesmo tempo afastavam as empresas concorrentes.

Investigadores tiveram acesso a mensagens entre Álvaro Barcha, apontado como lobista da Refit, e Carlos Eduardo França de Araújo, auditor fiscal que trabalhava na Secretaria de Fazenda.

Segundo a investigação, os dois falavam sobre duas empresas que tentavam entrar no mercado e precisavam de inscrição estadual.

Quem é Álvaro Barcha Cardoso?

Segundo a investigação, ele atuava como lobista e operador de pagamentos de propina do esquema. Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma após a polícia encontrar três armas sem registro na casa dele.

Os agentes também apreenderam cerca de R$ 1,1 milhão em dólares e euros, além de carros de luxo.

O que a PF diz sobre Renan Saad?

A PF afirma que, a pedido de Castro, o ex-procurador-geral do Estado sustentou que a paralisação da Refit — interditada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na Operação Cadeia de Carbono — comprometeria a arrecadação de um estado em Regime de Recuperação Fiscal e ameaçaria o cronograma de pagamento do parcelamento da dívida firmado pela empresa.

Qual é a relação do Inea com o caso?

Segundo a investigação, o Inea concedeu licenças ambientais à Refit contrariando pareceres técnicos. O então presidente do órgão, Renato Jordão Bussiere, também foi alvo da operação.

A PF diz ainda que o Inea também se opôs à determinação da ANP de esvaziar todo o estoque da refinaria quando ela foi interditada em setembro do passado.

Por que um desembargador é investigado?

Segundo a PF, o desembargador Guaraci Vianna determinou a desinterdição da refinaria, além de paralisação do processo de transbordo do combustível apreendido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão, considerando-a ilegal.

O que foi encontrado na casa de um policial civil?

Segundo a PF, o desembargador Guaraci Vianna determinou a desinterdição da refinaria, além de paralisação do processo de transbordo do combustível apreendido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão, considerando-a ilegal.

O que foi encontrado na casa de um policial civil?

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos; a suspensão das atividades das empresas investigadas; e o afastamento de pessoas que ocupam funções públicas.

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O que dizem os citados

Nota de Cláudio Castro

“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.

Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.

É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.

Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.

Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.

Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência, e nada de relevante foi apreendido.”

Nota da Refit

“A Refit esclarece que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, como fazem diversas companhias do setor, incluindo a própria Petrobras, atualmente uma das maiores devedoras de tributos do Estado do Rio de Janeiro.

Importante ressaltar que a atual gestão da Refit herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações. Somente ao Estado do Rio, a empresa realizou pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício.

As operações contra a Refit prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e privilegiam a atuação de um cartel formado por três grandes empresas já condenadas pelo CADE por controlarem o preço do combustível nos postos, prejudicando a população e contribuindo para o aumento da inflação no país.

A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo.

A Refit nega veementemente ter fornecido combustíveis para o crime organizado. Ao contrário, sempre atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas, incluindo aqueles de bandeiras renomadas que integram o Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvos de operações policiais. Ressalta-se ainda que o fechamento da Copape, em meados de 2024, formuladora ligada ao PCC, também foi resultado de denúncias que partiram da Refit às autoridades e à ANP”.

Foto reproduzida da Internet