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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (1) uma “regulamentação internacional” das big techs e alertou para os riscos que o poder das plataformas digitais pode representar à soberania dos Estados. O magistrado classificou a medida como “urgente” e afirmou que, sem mecanismos de controle e transparência, os países poderão perder capacidade de regular o ambiente digital em seus próprios territórios.

Moraes destacou, durante a Aula Magna do XIV Fórum de Lisboa, que as redes sociais passaram por uma profunda transformação com o avanço da inteligência artificial. “As redes sociais foram anabolizadas pela inteligência artificial”, disse. 

Apesar das críticas, ele ressaltou a importância dessas plataformas para a participação pública. “Elas têm o seu valor. As redes sociais não são ruins e permitiram às pessoas dar suas opiniões”, disse.

O ministro também avaliou positivamente os avanços tecnológicos proporcionados pela IA. “A IA comete algumas barbeiragens, mas é um grande avanço”, disse.

Ao analisar a evolução das plataformas digitais, Moraes lembrou que as redes sociais surgiram sob a promessa de ampliar a participação democrática. “As redes sociais foram descritas como um espaço onde todos teriam opinião e a mesma possibilidade de influenciar a opinião dos demais”, disse.

Na sequência, questionou os rumos tomados pelo ambiente digital. “O que deu errado então? Por que houve a possibilidade de manipulação das redes sociais?”, indagou.

Segundo o magistrado, houve uma expectativa equivocada sobre a atuação das grandes empresas de tecnologia. “Todos, não só no Brasil, no mundo, achávamos que as redes sociais seriam neutras e que as big techs nãos teriam seus interesses econômicos, políticos e ideológicos”, disse.

Moraes afirmou que as empresas podem ter interesses próprios, mas precisam reconhecê-los de forma transparente. “Elas podem ter seus interesses, mas não podem fingir não tê-los”, disse.

O ministro também criticou a resistência enfrentada por propostas de regulação das plataformas. “Quem defende a regulação das redes sociais é chamado de comunista”, disse.

Outro ponto abordado foi a coleta de informações pessoais pelas empresas de tecnologia. “As big techs pegaram dados de todos sem autorização”, disse. Para ele, esse processo contribui para a formação de ambientes digitais fechados. 

“Essa manipulação leva a uma lavagem cerebral em bolhas”, disse.

Diante desse cenário, Moraes sustentou que a ausência de neutralidade exige a criação de regras. “Não havendo neutralidade deve haver regulação”, disse. 

O ministro enfatizou que a medida não representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Isso não é um atentado à liberdade de expressão”, disse.

Segundo ele, as condições de debate nas plataformas são desiguais. “Não há igualdade de condições no debate nas redes sociais”, disse.

Ao detalhar sua proposta, Moraes defendeu uma regulamentação focada em aspectos objetivos do funcionamento das plataformas. “A regulamentação não deve exigir a neutralidade ou cercear a liberdade de expressão”, disse. 

Para ele, “ela deve trazer poucas questões, como a forma que os algoritmos são criados, e sim como é seu direcionamento, como identificar as pessoas”.

O ministro voltou a defender um esforço coordenado entre países para estabelecer normas globais para o setor. “Há necessidade de uma regulamentação internacional das big techs, assim como foi criada a declaração de direitos humanos da ONU após 1945”, disse.

Na avaliação de Moraes, a questão exige respostas rápidas diante do avanço tecnológico. “Isso é urgente, porque daqui poucos anos os países não terão tecnologia necessária para impedir regulamentação no seu território”, disse.

Por fim, alertou para os desafios impostos por novas infraestruturas de conectividade. “A soberania dos países poderá ser totalmente desrespeitada, em virtude dos satélites de internet de baixa altitude”, concluiu.

Foto reproduzida da Internet