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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), armas registradas em seu nome após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC do ex-mandatário.

A previsão é que sejam entregues oito armas vinculadas a Bolsonaro. A lista inclui armamentos cadastrados no Sigma, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, entre pistolas, carabinas, fuzis e espingardas. A exceção, segundo a apuração, são duas armas da marca Caracal, que já haviam sido entregues anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU) em cumprimento a outra decisão de Moraes.

A ordem de entrega ocorre no contexto da execução da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na última sexta-feira (3), após analisar manifestações da defesa, Moraes decidiu prorrogar o regime domiciliar do ex-presidente. Um dos pontos que mais pesavam contra a manutenção do benefício era a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro pela Polícia do Distrito Federal.

A defesa sustentou ao STF que não havia irregularidade na posse da arma, argumentando que não existia decisão judicial anterior impedindo Bolsonaro de manter seus armamentos. Moraes acolheu esse ponto específico e afirmou que a posse do armamento não configurou “falta grave”, o que permitiu a continuidade da prisão domiciliar.

Apesar disso, o ministro considerou “incompatível” a permanência de armas de fogo sob posse do ex-presidente enquanto ele cumpre pena criminal. A decisão também se apoiou em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou impedimentos legais para a manutenção dos registros de armamento diante da atual condição jurídica de Bolsonaro.

Segundo o parecer da PGR citado na decisão, a posse de arma de fogo exige a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas de inquéritos ou processos criminais. Para a Procuradoria, esses requisitos deixaram de ser atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Com base nesses fundamentos, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro, além da apreensão de todos os armamentos vinculados ao registro do ex-presidente. A relação inclui armas de fabricantes como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer.

Foto reproduzida da Internet