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Está no Blog da Camila Bomfim, no g1

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem poder de decisão sobre a destinação de emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões de caráter político, sem efeito determinante.

Ele é investigado por suspeita de indicação ilegal de dinheiro de emendas parlamentares. Valdemar é ex-deputado federal, portanto, não tem mandato e não pode decidir para onde esse tipo de recurso público será direcionado.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, em 14 de julho, o presidente do PL defendeu a prática de dirigentes partidários definirem o destino de emendas parlamentares, defendendo que essa é uma função inerente ao cargo.

Perguntando se presidentes de partidos interferiam, respondeu : “lógico”

Na resposta ao STF nesta segunda-feira (20), a defesa de Valdemar falou que o presidente do PL faz apenas sugestão de emendas.

“A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, diz a resposta de Valdemar.

A resposta foi enviada ao gabinete do ministro Flávio Dino. Ele é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF.

➡️Nas últimas semanas, Dino tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato.

➡️Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público.

Segundo informações obtidas pelo blog, no documento, a defesa afirma que “o Presidente Nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”.

Questionada sobre a entrevista que deu ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que confirmou que indica emendas, a defesa disse que trata-se de uma “expressão coloquial” sobre a atuação de presidentes de partidos.

“A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar ‘prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, afirma.

Os advogados de Valdemar também dizem que sugerir não é impor nem obrigar uma decisão, que cabe somente ao parlamentar.

“A eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”, diz o documento.

Decisão de Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na última quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional dêem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.

Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, “respondeu afirmativamente”.

Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos.

São eles:

• se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
• a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
• o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
• o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
• o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas.

PSD também respondeu

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu aos questionamentos de Dino durante o fim de semaana.

No documento enviado ao STF, o pré-candidato à vice-presidência na chapada de Ronaldo Caiado afirmou que, “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”.

Também diz que a Presidência do PSD “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares”.

Foto reproduzida da Internet