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Integrantes da diplomacia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que um eventual recurso do Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço aplicado pelo governo americano a exportações brasileiras seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.

Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.

• O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
• O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.

Em resposta, o Palácio do Planalto disse que a medida tem “caráter completamente arbitrário e injustificado” e, por isso, o governo iniciará “imediatamente” os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levará o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Diplomatas disseram, conteúdo, que o recurso à organização teria caráter “simbólico”, isto é, sem efeito prático.

“Mostra que é um recurso à mão. Simbólico, hoje em dia. Para marcar posição”, resumiu um integrante do governo a par da estratégia acerca do tarifaço.

Entenda o que é a OMC

Criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, a OMC busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais.

A OMC foi crucial para resolver conflitos no passado. Em 2004, o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões.

Desde 2019, porém, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes.

Assim, as chances de se chegar a um entendimento sobre as tarifas por meio da OMC são quase nulas.

Entidades são contra reciprocidade

Desde que o governo divulgou a nota se referindo à OMC e à Lei de Reciprocidade, entidades empresariais passaram a defender que o Brasil insista nas negociações em vez de uma retaliação, para não “escalar” a tensão com o governo de Donald Trump.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por exemplo, divulgou uma nota na qual afirmou que vê a decisão americana com “preocupação”, mas que confia na capacidade da diplomacia brasileira para “construir soluções”.

“A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq.

“O momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”, completou a entidade.

Na mesma linha, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) divulgou um comunicado afirmando que a decisão dos EUA “agrava” as condições de acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, mas que não concorda com a reciprocidade.

“A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, afirmou a entidade.

Foto reproduzida da Internet