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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo informações do Valor Econômico, o Ministério das Relações Exteriores apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas a Washington no âmbito do sistema de solução de controvérsias da entidade, dando início ao procedimento formal previsto pelas normas multilaterais.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, o objetivo inicial é buscar uma solução negociada para o impasse antes da abertura de um eventual painel arbitral. O governo brasileiro considera que as medidas adotadas pela administração do presidente Donald Trump são incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC.

O pedido brasileiro questiona duas medidas recentes da Casa Branca, ambas fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira é a sobretaxa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras, após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelos EUA sob alegação de práticas comerciais consideradas injustas.

A segunda é uma tarifa adicional de 12,5%, imposta ao Brasil e a outras 59 economias, sob a justificativa de supostas falhas na fiscalização da importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

Brasil vê violação das regras multilaterais

Na avaliação do Itamaraty, as sanções comerciais são “injustificadas” e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Caso não haja entendimento entre as partes, o Brasil poderá solicitar posteriormente a instalação de um painel para julgar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.

A iniciativa reforça a estratégia do governo Lula de responder ao tarifaço norte-americano por meio das instituições multilaterais, buscando contestar as barreiras comerciais dentro das regras do sistema internacional de comércio, em vez de recorrer imediatamente a medidas unilaterais de retaliação.

Foto reproduzida da Internet