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Está na Revista Fórum

ma situação inesperada registrada no sistema oficial da Justiça Eleitoral criou um problema de última hora para a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República pelo PL. Certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13) mostra que o senador está, oficialmente, filiado ao Partido Missão, legenda criada a partir do MBL e presidida nacionalmente por Renan Santos.

O documento, obtido e validado pela Fórum no sistema FILIA da Justiça Eleitoral, informa que Flávio Nantes Bolsonaro está com “filiação regular” ao Missão no Rio de Janeiro. Tanto a data de cadastro quanto a data de filiação são de 12 de agosto de 2026.

O documento pode ser conferido no sistema oficial de validação de certidões do TSE.

A informação é especialmente relevante porque Flávio foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência da República em convenção realizada em julho.

Uma fonte ouvida pela Fórum sob reserva afirmou que a alteração no cadastro partidário já criou dificuldades para a formalização do registro da candidatura.

O problema, porém, não significa que Flávio Bolsonaro esteja automaticamente fora da eleição. As próprias normas da Justiça Eleitoral estabelecem mecanismos para corrigir registros de filiação e permitem que a existência de vínculo partidário seja demonstrada por outros elementos de prova quando os dados existentes no FILIA não retratam corretamente a situação do candidato.

Flávio Bolsonaro aparece filiado ao Missão no sistema do TSE

O ponto central está na forma como funciona o FILIA.

De acordo com a Resolução 23.596 do Tribunal Superior Eleitoral, as informações de filiação são inseridas no sistema pelos próprios partidos políticos.

A regulamentação prevê que, respeitadas as regras internas da legenda, órgãos partidários podem registrar filiações. Usuários autorizados no módulo externo do FILIA podem cadastrar, editar e excluir registros de filiados.

Mais importante para o caso de Flávio: quando o sistema identifica filiações em partidos diferentes, prevalece a mais recente e as anteriores são canceladas automaticamente.

Assim, enquanto o registro de 12 de agosto permanecer válido, o banco oficial da Justiça Eleitoral considera o vínculo de Flávio Bolsonaro com o Missão como o mais recente.

A própria certidão, porém, contém uma ressalva: o documento possui “presunção apenas relativa de veracidade”. Ou seja, o registro oficial produz efeitos, mas pode ser contestado e corrigido caso se demonstre que a filiação não ocorreu validamente.

Não há, até o momento, elemento público que permita identificar quem realizou o lançamento no FILIA ou atribuir a inclusão à direção nacional do Missão, a Renan Santos ou a qualquer integrante específico da legenda.

Por que a filiação ao Missão cria problema para a candidatura pelo PL

A legislação exige que quem pretende disputar as eleições esteja com a filiação partidária deferida pelo menos seis meses antes do primeiro turno.

Para as eleições de 2026, essa data-limite foi 4 de abril.

Isso significa que uma eventual filiação efetivamente realizada ao Missão em 12 de agosto não permitiria que Flávio simplesmente migrasse para a legenda e concorresse por ela neste ano. Ao mesmo tempo, enquanto o registro do Missão prevalecer no FILIA, surge uma inconsistência na candidatura apresentada pelo PL.

A situação tornou-se ainda mais urgente porque o calendário eleitoral estabelece 15 de agosto, às 19h, como prazo final para partidos e coligações requererem o registro das candidaturas à Presidência da República e aos demais cargos em disputa.

É essa combinação — filiação oficial em outra legenda, regra dos seis meses e proximidade do prazo de registro — que criou o problema para a campanha.

Advogado diz que problema pode ser revertido

Ouvido pela Fórum, o advogado eleitoral Milton Tomba da Rocha afirma que, olhando apenas o registro atualmente existente, a situação criaria um impedimento formal.

“Este fato, a princípio, impediria a candidatura dele pelo PL”, afirmou.

Tomba, entretanto, considera improvável que o episódio resulte no indeferimento definitivo da candidatura. Segundo ele, a vinculação política e partidária de Flávio Bolsonaro ao PL é pública e poderá ser comprovada perante a Justiça Eleitoral.

“Embora documentalmente nesse momento ele seja filiado ao Missão, a filiação dele ao PL é um fato notório. Acredito que isso não será um impeditivo para o registro de sua candidatura”, disse.

A regulamentação do próprio TSE sustenta essa possibilidade. No processo de registro, a Justiça Eleitoral verifica a filiação a partir de suas bases de dados, mas admite outros elementos de convicção quando o FILIA não apresenta registro capaz de comprovar corretamente a condição do candidato.

Tomba avalia ainda que o caso poderá provocar manifestação do Ministério Público Eleitoral e, em tese, até uma impugnação ao registro, mas acredita que a controvérsia será solucionada antes de produzir efeito definitivo sobre a candidatura.

Quem colocou Flávio Bolsonaro no Missão?

Além do problema eleitoral imediato, o episódio abre outra questão: como uma filiação ao Missão em nome de Flávio Bolsonaro foi inserida e validada pelo sistema?

Pelas regras do TSE, o cadastro das filiações é responsabilidade dos órgãos partidários e ocorre por meio de usuários autorizados no módulo externo do FILIA. A filiação, por sua vez, deve observar as regras previstas no estatuto de cada legenda.

Milton Tomba considera que, caso Flávio não tenha solicitado ou autorizado a filiação, será necessário descobrir como o registro foi produzido.

O Código Eleitoral prevê, no artigo 350, o crime de falsidade ideológica eleitoral para quem insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com finalidade eleitoral. A mera existência do registro, entretanto, não permite afirmar que esse crime ocorreu: seria necessário apurar autoria, intenção, circunstâncias da inclusão e eventual finalidade eleitoral.

O episódio ganha contornos ainda mais incomuns porque o Missão é justamente o partido de Renan Santos, adversário de Flávio Bolsonaro na disputa presidencial. Renan foi oficializado candidato da legenda e vem fazendo ataques públicos ao senador do PL durante a pré-campanha e após as convenções.

A Fórum já mostrou, por exemplo, que Renan chamou Flávio Bolsonaro de “fraco” durante evento do Missão.

A rivalidade política, no entanto, não constitui evidência sobre a autoria da filiação registrada em 12 de agosto. O que existe objetivamente até agora é o registro oficial: na manhã desta quinta-feira, a Justiça Eleitoral certificava Flávio Nantes Bolsonaro como filiado regular ao Partido Missão.

Foto reproduzida da Internet