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O Ministério da Saúde e o ex-chefe de gabinete do presidente Lula (PT), Marco Aurélio Santana Ribeiro, não deram nenhum andamento ou encaminhamento a uma proposta comercial de medicamentos à base de canabidiol elaborada pela empresária Roberta Luchsinger e pelo empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo relatou Marcola a interlocutores, a investida, que buscava vender R$ 626 milhões em produtos à pasta sem licitação, não gerou qualquer resultado prático ou desdobramento dentro do governo federal, relata o jornal O Globo.

O caso envolve um documento de plano de negócios e a minuta de um contrato encontrados pela Polícia Federal nos celulares da empresária Roberta Luchsinger e do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos são investigados por suspeita de tráfico de influência. De acordo com o inquérito, Luchsinger foi contratada por Antunes para tentar viabilizar o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos diferentes de remédios ao governo, citando interlocução com Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.

Apesar de ter recebido a minuta do contrato enviada por Luchsinger via aplicativo de mensagens, Marcola esclareceu a pessoas próximas que jamais encaminhou, negociou ou deu qualquer tipo de andamento à proposta. O ex-assessor reconheceu a interlocutores que o recebimento do arquivo foi “inadequado”, mas reiterou que não houve qualquer favorecimento, acionamento do órgão público ou tratativa para o tema.

Abertura de proposta sem respaldo ou adesão do governo

Os documentos apreendidos pela PF mostram que a equipe de Antunes, preso por suspeita de envolvimento em desvios de aposentadorias e pensões no INSS, elaborou versões de um termo de referência para tentar vender os medicamentos por R$ 626 milhões. A intenção dos investigados era tentar entregar o texto pronto para publicação pelo Ministério da Saúde, apoiando-se em teses de dispensa de licitação previstas na Nova Lei de Licitações sob a alegação de um cenário de emergência.

Em áudios interceptados, Luchsinger e Antunes debateram a criação do documento técnico, e mensagens do início de 2025 mostram que o empresário pedia à sua equipe modelos de propostas passadas e mencionava intenção de reunir-se com técnicos. Antunes chegou a viajar aos Estados Unidos e à Colômbia em busca de fornecedores.

A estratégia buscava explorar a necessidade pontual do Ministério da Saúde de adquirir produtos à base de cannabis para cumprir ordens judiciais em tratamentos de doenças como autismo, depressão, insônia e esquizofrenia. Em 2024, a pasta desembolsou R$ 2,7 bilhões na compra de remédios de diversos tipos por determinação do Judiciário. Os investigados argumentavam no documento que a compra unificada em lote geraria economia, defendendo o procedimento em nome do princípio da eficiência.

Posicionamento oficial do Ministério da Saúde e desdobramentos

O Ministério da Saúde desmentiu qualquer possibilidade de avanço do projeto e ressaltou que a investida não encontrou respaldo na pasta. Em nota oficial, o órgão afirmou: “Nunca houve possibilidade de compra de canabidiol, uma vez que o produto sequer está incorporado ao SUS. Dessa forma, a pasta não compra nem fornece o produto e não tem qualquer contrato. Nunca existiu por parte desta gestão nenhuma discussão para a sua oferta na rede pública de saúde”.

Especialistas explicaram que o Ministério da Saúde não realiza aquisições espontâneas desses produtos por não estarem na lista de medicamentos padronizados do Sistema Único de Saúde, limitando-se a compras pontuais via importação direta apenas quando acionado por decisões judiciais.

O relatório da PF cita a atuação de Luchsinger e a apuração sobre tentativas de atuação junto ao Poder Público. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar buscas contra Luchsinger em dezembro, citou a apuração sobre frentes de atuação da rede investigada. Interceptações de conversas entre Luchsinger e Fábio Luís também integram o material analisado pela investigação, incluindo menções a um almoço com Swederberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

As defesas de Antunes, Luchsinger e Marcola foram procuradas pelo O Globo e não se manifestaram. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva declarou que “reafirma sua confiança nas instâncias formais e adequadas de apuração dos fatos e se manifestará nos autos em momento adequado, somente após o acesso integral aos dados obtidos pelas quebras de sigilo”. O processo segue em apuração no STF para esclarecer a atuação dos investigados.

Foto: Reprodução / Redes sociais