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Em relatórios de inteligência enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirma que o ministro André Mendonça determinou ações de investigações contra Moraes “sem autorização específica” e “perante juízo que não detem a competência”.

Segundo a PF, Mendonça determinou que os policiais identificassem pessoas com prerrogativa de foro no STF nos materiais apreendidos com o banqueiro e fornecessem “a íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas”.

Para a Polícia Federal, a determinação de Mendonça foi além da identificação – que apontou mensagens mencionando Moraes e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, além de menções ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

“É ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência”, diz o documento.

Questões expressas sobre Moraes

Ainda no mesmo documento, a PF informou que em reuniões com investigadores, Mendonça questionou “expressamente sobre o que constava” em relação a Moraes “nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Bueno Vorcaro”.

Segundo o relatório, “não se descarta que informação sobre o conteúdo tenha sido transmitida ao gabinete por integrante da própria equipe de investigação, fora dos autos e sem conhecimento dos demais.”

Em uma análise de risco sobre as decisões de Mendonça, a PF apontou que o risco de “nulidade ou questionamento futuro de atos praticados quanto a detentores de foro, por vício de competência” tinha probabilidade moderada e com um possível impacto “muito alto”, que poderia inclusive “atingir a validade da apuração.”

Pedido de investigação

Os relatórios foram mencionados pelo ministro Alexandre de Moraes no pedido de investigação contra Mendonça encaminhado por ele ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (3).

No pedido, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

Na terça-feira (1), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Mendonça sugeriu na mesma decisão que os elementos constantes dos relatórios da PF sobre o caso fossem avaliados pelo plenário da Corte.

Nesta quinta, Fachin deu 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, PGR e Polícia Federal prestem informações sobre todas as movimentações envolvendo o caso.

Foto reproduzida da Internet