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A divulgação de dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Deltan Dallagnol (Novo) pode abrir uma nova frente de problemas jurídicos para o ex-procurador da Lava Jato. O material, obtido em 2019 pela operação no Rio de Janeiro e posteriormente declarado nulo pela Justiça, foi anexado sem pedido de sigilo ao registro de candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A informação foi publicada pela coluna de Demétrio Vecchioli, no Metrópoles.

Dallagnol juntou ao próprio processo de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dezenas de páginas relativas aos sigilos fiscal e bancário de Zanin, hoje ministro do STF e, à época, advogado da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os documentos teriam sido extraídos pelo próprio Dallagnol de um processo sigiloso que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa do ex-procurador anexou o material na íntegra ao sistema da Justiça Eleitoral para contestar uma tentativa de impugnação da candidatura, mas não pediu que os dados fossem mantidos sob sigilo.

A exposição de informações fiscais protegidas por sigilo pode configurar crime, a depender da avaliação das autoridades competentes. Pela legislação brasileira, a divulgação indevida de dados sigilosos obtidos em razão de função pública pode levar à responsabilização penal. No caso relatado pelo Metrópoles, os documentos haviam sido produzidos no âmbito da Lava Jato, depois anulados pela Justiça e preservados em procedimento sigiloso no CNMP.

O gabinete de Cristiano Zanin informou que não comentaria o caso. A campanha de Dallagnol respondeu após a publicação da reportagem e afirmou que “os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral.”

Zanin teve seus sigilos quebrados em 2019 por ordem do então juiz federal Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, sob acusação de desvio de dinheiro público. À época, o escritório do advogado prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia repasses compulsórios do Sesc-RJ e do Senac-RJ, integrantes do chamado Sistema S.

Além de Zanin, também tiveram dados fiscais quebrados — e agora expostos no processo eleitoral — sua esposa e sócia, Valeska Teixeira Zanin Martins; seu sogro e então sócio, Roberto Teixeira; Larissa Teixeira; e o escritório Teixeira, Martins & Advogados. O material inclui informações fiscais dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

A defesa de Zanin recorreu ao STF alegando que Sesc e Senac são entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro não tinha competência para julgar o caso e que as buscas violaram prerrogativas da advocacia. Também sustentou que houve prática de “fishing probatório”, expressão usada para descrever uma investigação exploratória em busca de elementos contra um alvo.

A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas, assim como os documentos obtidos a partir da operação. Segundo o Metrópoles, os registros agora anexados por Dallagnol ao processo eleitoral mostram que a Receita Federal não encontrou conta secreta no exterior, valor não declarado ao Fisco, transação bancária suspeita ou bem sem origem lícita comprovada em nome de Cristiano Zanin ou de seu escritório.

A origem da controvérsia está em uma representação apresentada por Zanin ao CNMP em fevereiro de 2021. Na ocasião, ele acionou o conselho contra Dallagnol e outros 11 procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro. Zanin acusou o então procurador de acessar clandestinamente seus dados e repassá-los a integrantes da força-tarefa fluminense, que teriam usado as informações para pedir mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

De acordo com a acusação de Zanin, a iniciativa teria como objetivo pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio-RJ, a firmar delação premiada, em uma tentativa de enfraquecer a defesa técnica de Lula.

Ao se defenderem no CNMP, em procedimento que corria sob sigilo, procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro anexaram cópias de relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal obtidos naquela fase da operação, inclusive os referentes a Zanin.

A representação acabou arquivada em relação a Dallagnol por perda de objeto, já que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021. Em relação aos procuradores do Rio, o caso foi arquivado com base no reconhecimento da prescrição e na nulidade das mensagens de Telegram da Operação Spoofing, conhecida como Vaza Jato, usadas por Zanin como fundamento da acusação.

Outras acusações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas por motivos como prescrição da pena, exoneração do ex-procurador ou entendimento de que as conversas de Telegram vazadas não tinham valor jurídico.

No processo eleitoral, a defesa de Dallagnol tenta usar essas decisões para sustentar que as reclamações disciplinares contra ele não poderiam embasar uma inelegibilidade. Na quinta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar pela rejeição da notícia de inelegibilidade apresentada pela coligação encabeçada pelo PT e pelo deferimento do pedido de registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.

Em nota, a defesa do ex-procurador afirmou que apresentou à Justiça Eleitoral “cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura” e que, entre eles, estava a reclamação disciplinar proposta por Zanin.

“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, disse a defesa.

A nota também afirma que “a reclamação do então advogado Cristiano Zanin não foi julgada procedente contra o procurador nem contra os demais procuradores das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro.”

Segundo Dallagnol, a apresentação do material teria o objetivo de demonstrar a “insubsistência” dos procedimentos usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no indeferimento de seu registro de candidatura em 2023. “O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, afirmou a defesa.

Ainda segundo a nota, “como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral.”

A defesa negou intenção de expor dados do então advogado de Lula. “A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, declarou.

O caso, porém, adiciona pressão sobre Dallagnol justamente no momento em que ele tenta voltar à disputa eleitoral após ter o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Agora, além da discussão sobre sua elegibilidade, o ex-procurador pode ter de explicar por que documentos protegidos por sigilo e anulados pelo STF foram parar em um processo público da Justiça Eleitoral.

Foto reproduzida da Internet