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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para confirmar as decisões que determinaram a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.

Mendonça, responsável pelas decisões questionadas, foi o primeiro integrante da Corte Eleitoral a apresentar o voto no julgamento. A manifestação foi incluída no sistema da Justiça Eleitoral antes do início previsto da análise, marcada para as 10h. A votação segue até as 23h59 desta quarta-feira.

Ao defender a manutenção de suas determinações, Mendonça sustentou que as medidas foram adotadas em caráter excepcional e afirmou que elas “não constituem censura prévia”.

O julgamento ocorre em meio a uma disputa judicial que passou pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. No centro do caso estão publicações que relacionaram Flávio Bolsonaro à discussão sobre a manutenção de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país.

Disputa chegou ao Supremo

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, havia derrubado parte da decisão de Mendonça e autorizado o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet, além de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.

Dino argumentou que a postagem analisada não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e entendeu que a remoção deveria ser afastada para preservar a liberdade de expressão. Na decisão, o ministro cassou trechos da determinação do TSE e ordenou que as plataformas restabelecessem os conteúdos atingidos.

O andamento oficial do processo no STF registra que Dino determinou o restabelecimento das publicações e fundamentou a medida na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.

Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente a ordem de Mendonça para a retirada das postagens, até que a controvérsia seja examinada de forma colegiada pelo Supremo.

A medida foi tomada após recurso da defesa de Flávio Bolsonaro. Fux considerou que o tema deveria ser analisado pelo colegiado em razão de seus efeitos sobre a atuação da Justiça Eleitoral e sobre a disputa presidencial.

STF aguarda definição do TSE

Dino já havia encaminhado sua decisão para referendo do plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a avaliar a inclusão do caso na pauta desta quarta-feira. Fachin aguarda a conclusão do julgamento no TSE para avaliar a necessidade de atuação do Supremo.

O processo no STF registra que a decisão de Dino foi encaminhada para análise do plenário, após o ministro determinar, em 27 de setembro, a restituição das publicações removidas por ordem da Justiça Eleitoral.

Foto reproduzida da Internet