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Está na Revista Fórum

A Fórum obteve com exclusividade a decisão sigilosa do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a censura ao jornal Petróleo dos Brasileiros, publicação do Sindipetro Unificado, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A publicação sindical comparava as propostas de campanha do candidato do PL ao programa do presidente Lula e trazia na capa a manchete: “Eleição 2026: O que cada projeto defende para o Brasil?”.

O documento apresenta gráficos que mostram a trajetória de Flávio Bolsonaro, os preços do petróleo durante os governos Lula e Jair Bolsonaro e as diferentes posições dos presidenciáveis sobre temas como soberania nacional, armas e desarmamento, privatizações, meio ambiente e Banco Master.

A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que a publicação configurava propaganda eleitoral, “sem qualquer relação com o exame ordinário de políticas públicas de interesse da categoria profissional representada”, e que “o material possui finalidade político-eleitoral”.

O que diz a decisão de Nunes Marques

Kássio Nunes Marques, frequentemente acusado de favorecer a oposição a Lula, decidiu pela censura da publicação, alegando que o material “dirige o eleitor”.

Seguno o ministro, a publicação desfavorece Flávio Bolsonaro ao citar, entre outros motivos, a “trajetória documentada de Flávio Bolsonaro”, que destaca as conexões do presidenciável com Fabrício Queiroz (conhecido pelo escândalo das rachadinhas na Alerj), Daniel Vorcaro (dono do Banco Master e “irmão”, segundo o próprio Flávio Bolsonaro), Rodrigo Bacellar (ex-presidente da Alerj preso por ligações com o CV e aliado de Flávio) e Adriano da Nóbrega (miliciano homenageado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes e que teve a mãe e esposas empregada no gabinete de Flávio quando este era deputado estadual no Rio de Janeiro).

Além disso, de acordo a decisão, a publicação induziria o eleitor ao voto em Lula a partir do seguinte texto: “Se você tem esse jornal em mãos, é provável que você também tenha nas suas mãos a possibilidade de decidir o futuro do Brasil a partir do dia 4 de outubro. Nesse dia, iremos às urnas não só para escolher o presidente, os governadores e senadores, que certamente são importantíssimos, mas para escolher entre dois projetos de Brasil radicalmente diferentes”.

“Você quer um país que decida o rumo das suas riquezas, do seu petróleo, que fortaleça a Petrobrás e trabalhe para garantir preços justos, como tem feito o governo Lula? Ou prefere voltar a um governo que quer entregar nossas riquezas aos norte-americanos, vender a Petrobras e deixar os preços nas nuvens, como já fizeram no governo passado e como propõe repetir Flávio Bolsonaro?”.

Segundo o ministro do TSE, mesmo sem pedir votos ou informar os números dos candidatos, a publicação se enquadraria como “propaganda eleitoral” por exaltar uma candidatura e desqualificar a outra.

Esse entendimento foi usado para justificar a suspensão imediata da circulação do jornal, a exclusão da publicação dos meios digitais do sindicato e o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos.

O Sindipetro Unificado contestou a decisão de Nunes Marques. Em nota, a entidade afirmou que a publicação tem caráter jornalístico, informativo e sindical, voltado ao debate de temas de interesse dos trabalhadores. “Não houve intenção de realizar propaganda eleitoral, contribuição de campanha ou atuação coordenada com candidatura ou partido político”, declarou.

Leia a íntegra da nota do Sindipetro Unificado:

O artigo 5º da Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê uma série de incisos que garantem a livre manifestação do pensamento, incluindo o direito à informação e à liberdade de expressão.

Não é coincidência que o candidato Flávio Bolsonaro já tenha manifestado o desejo de mudá-la. E o tom dessa mudança tem ficado cada vez mais explícito à medida que o candidato recorre à Justiça para censurar pessoas e veículos de comunicação.

Infelizmente, um desses veículos foi o nosso jornal Petróleo dos Brasileiros, especificamente uma edição especial impressa, datada de setembro deste ano, que comparava o que cada candidato defende em temas centrais para a soberania nacional.

Do que Flávio Bolsonaro tem medo?

1. O que aconteceu

O sindicato recebeu uma decisão liminar da Justiça Eleitoral determinando a suspensão da distribuição de uma edição do Jornal Petróleo dos Brasileiros e a retirada de sua versão digital.

2. Providências adotadas

A entidade está cumprindo a determinação judicial, sem que isso represente reconhecimento de qualquer irregularidade. Foram adotadas medidas para suspender a circulação, retirar o conteúdo digital, recolher os exemplares ainda não distribuídos e prestar as informações solicitadas pela Justiça.

3. Posição do sindicato

O sindicato entende que a publicação possui caráter jornalístico, informativo e sindical, voltado ao debate de temas de interesse dos trabalhadores. Não houve intenção de realizar propaganda eleitoral, contribuição de campanha ou atuação coordenada com candidatura ou partido político.

4. Medidas jurídicas

A assessoria jurídica será habilitada no processo e apresentará contestação ao TSE, com pedido de reconsideração da liminar. Caso a decisão final seja desfavorável, o sindicato avaliará a interposição do recurso cabível ao Plenário do Tribunal.

5. Encerramento

O sindicato respeita as instituições e o Poder Judiciário, mas exercerá plenamente o direito de defesa, a liberdade de expressão e a autonomia sindical. Como o processo está em andamento, eventuais informações adicionais serão divulgadas oportunamente.

Foto reproduzida da Internet

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