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A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute o alcance das medidas fiscais que poderão ser adotadas após sua reeleição. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam propostas que vão de mudanças pontuais a reformas estruturais, mas ainda não chegaram a um consenso sobre a dimensão do pacote a ser apresentado ao presidente. Lula, por sua vez, resiste a iniciativas que possam afetar direitos sociais ou contrariar compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, há entendimento na equipe econômica sobre a necessidade de perseguir o centro da meta fiscal, mas divergências quanto aos instrumentos e à intensidade das medidas. Um integrante do governo afirmou que Lula não cometerá um “estelionato eleitoral”, enquanto outro interlocutor relatou que o presidente já descartou mudanças que afetem o salário mínimo ou comprometam suas promessas aos eleitores.

As discussões começaram na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno, em reunião entre os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. Na quarta-feira (28), o tema voltou à pauta em encontro sobre as prioridades do governo até o fim do ano. Durigan defendeu que as medidas fiscais estejam entre elas, mas houve ponderações sobre sua extensão.

Na quinta-feira (29), Durigan e Moretti voltaram a se reunir com Lula no Palácio da Alvorada. O governo também precisa definir como distribuir seus esforços no Congresso, que ainda deverá analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento de 2027 e propostas como a PEC da Segurança.

Governo precisa abrir espaço para novas políticas sociais

Um dos principais desafios é acomodar no Orçamento os compromissos assumidos por Lula durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, a criação de um Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais, a ampliação do Pé-de-Meia e a tarifa zero no transporte público aos fins de semana.

Para financiar essas iniciativas, o governo precisará remanejar pelo menos R$ 20 bilhões de outras áreas. Outros R$ 10 bilhões poderão vir de economias previstas no Bolsa Família e nos benefícios previdenciários.

As alternativas serão examinadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), integrada pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Gestão e da Casa Civil. Parte do governo defende que o anúncio das medidas ocorra somente depois da escolha do ministro da Fazenda para o quarto mandato.

O debate ocorre em meio à pressão de investidores por sinais de compromisso com o equilíbrio fiscal. Após a reeleição de Lula, a Bolsa registrou queda, enquanto o dólar e os juros subiram, refletindo preocupações do mercado com a trajetória das contas públicas.

Boulos rejeita cortes sociais

As divergências também apareceram em manifestações públicas de integrantes do governo.

Na terça-feira (27), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que um pacote de ajuste fiscal não era prioridade até o fim do ano. Posteriormente, esclareceu que “responsabilidade fiscal e compromisso social caminham como prioridade no governo” e reafirmou a disposição de trabalhar com a Fazenda para manter as contas equilibradas.

Na quinta-feira (29), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou propostas que envolvam cortes em políticas sociais.

“Quem está defendendo que Lula faça ajuste fiscal, cortando gastos em políticas sociais, não entendeu nada do que foi essa eleição”, escreveu nas redes sociais.

Em outra manifestação, afirmou que “o tesouraço foi derrotado nas urnas e pela mobilização popular”, em referência à proposta de redução de R$ 200 bilhões em despesas defendida por Flávio Bolsonaro durante a campanha.

Centro da meta fiscal está em discussão

Entre as alternativas analisadas pela equipe econômica está a adoção de medidas para que o governo passe a perseguir o centro da meta de resultado primário, em vez de utilizar a margem inferior de tolerância permitida pelas regras atuais.

Para 2027, isso significaria alcançar um superávit efetivo de R$ 8,5 bilhões, consideradas as despesas excluídas da regra fiscal. A proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, mas há uma perda de arrecadação estimada em R$ 6,4 bilhões relacionada ao fim das apostas esportivas e ao perdão de dívidas de microempreendedores individuais.

Outra possibilidade em estudo é permitir o contingenciamento temporário de determinadas despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo. A medida permitiria bloquear recursos diante de frustrações de arrecadação, com posterior liberação caso as receitas se recuperem, sem deixar de cumprir obrigações já contratadas.

Também está em discussão tornar permanente a regra que exclui receitas provenientes de leilões de petróleo da União do cálculo do piso constitucional da Saúde. Atualmente, essa possibilidade está vinculada à existência de déficit nas contas públicas.

Foto reproduzida da Internet