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Coletânea de Causos

Que causos são esses, Barbosa?

Incentivado por amigos resolvi escrever também causos particulares vivenciados ao longo dos anos. Alguns relatos são hilários, e dignos de levar ao programa Que História é Essa, Porchat. Seguem os causos em forma de coletânea.

Economia

13º salário: calculadora mostra quanto você vai receber, com descontos e novas regras do IR

Está no g1

O pagamento do 13º salário está se aproximando e, neste ano, milhões de trabalhadores podem receber um valor maior do que nos anos anteriores. Isso porque as novas regras do Imposto de Renda passaram a isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziram o imposto para parte dos contribuintes com rendimentos acima desse valor.

A mudança pode fazer diferença principalmente na segunda parcela do benefício, quando são aplicados os descontos obrigatórios, como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda.

  • 🔎 A primeira parcela do benefício deverá ser paga até 30 de novembro, último dia útil do mês. Já a segunda deverá ser depositada até 18 de dezembro, já que o prazo legal cai em um domingo neste ano.

 Para ajudar os trabalhadores a calcular quanto devem receber, o g1 preparou uma calculadora que estima o valor líquido do 13º salário. A ferramenta considera o tempo trabalhado ao longo do ano, os descontos previdenciários e as novas regras do Imposto de Renda.

Na simulação, é preciso informar o salário bruto mensal, a quantidade de meses trabalhados em 2026 e o número de dependentes declarados no Imposto de Renda.

A ferramenta calcula o valor proporcional do benefício, estima os descontos obrigatórios e mostra quanto deve ser pago em cada parcela. O sistema também considera as novas regras do Imposto de Renda e utiliza a forma mais vantajosa de cálculo entre as deduções permitidas na legislação.

Ao final, o leitor consegue visualizar:

  • o valor líquido estimado do 13º salário;
  • o valor previsto para a primeira parcela;
  • o valor previsto para a segunda parcela;
  • o total descontado de INSS;
  • o total descontado de Imposto de Renda.

O resultado serve como referência. Em algumas situações, o valor efetivamente pago pela empresa pode variar devido à existência de horas extras, comissões, adicionais salariais, pensão alimentícia, contribuições para previdência complementar e outros fatores específicos.

Abaixo, entenda ainda:

  1. Como o 13º salário é calculado?
  2. Qual é o tempo mínimo de registro para ter direito?
  3. Como funcionam os descontos?
  4. O que muda com a nova regra do Imposto de Renda?
  5. Quem tem direito ao 13º salário?
  6. Quando o dinheiro deve cair na conta?
  7. A empresa pode dividir o benefício em mais de duas parcelas?
  8. O que fazer se o valor estiver errado ou não for pago?
  9. Quais são as punições para empresas que não pagam o benefício?
  10. O atraso gera indenização?

O que muda com a nova regra do Imposto de Renda

As novas regras sancionadas pelo governo federal garantem isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Na prática, muitos trabalhadores deixarão de ter qualquer desconto de IR sobre o benefício.

  • Quem recebe acima desse valor continuará sujeito à tributação. Dependendo da faixa de renda, porém, o desconto poderá ser menor do que o verificado em anos anteriores.

Por isso, trabalhadores que mantiveram salários semelhantes aos do ano passado podem receber um valor líquido maior neste ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Estão incluídos:

  • empregados da iniciativa privada;
  • trabalhadores urbanos;
  • trabalhadores rurais;
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores avulsos.

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem gratificação natalina, embora o calendário siga regras próprias da Previdência Social.

Já estagiários, trabalhadores autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário.

“Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício”, afirma Nicoli.

Outra exceção envolve os casos de demissão por justa causa. Nessa situação, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional.

Quando o dinheiro deve cair na conta?

A legislação permite que o pagamento seja feito em uma única parcela ou em duas etapas.

A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro. Em 2026, a data cai em uma segunda-feira.

Já a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro. Como o dia cairá em um domingo, o depósito deverá ser antecipado para o último dia útil anterior: 18 de dezembro.

As empresas também podem antecipar o benefício e realizar o pagamento antes desses prazos.

A empresa pode dividir o benefício em mais de duas parcelas?

Não.

A legislação permite o pagamento em parcela única ou em duas parcelas.

“A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento não está prevista na lei”, explicou Nicoli ao g1.

O que fazer se o valor estiver errado ou não for pago?

O primeiro passo é procurar a empresa e solicitar esclarecimentos.

Segundo Platon Neto, o ideal é fazer essa comunicação por escrito para que exista registro da tentativa de resolução.

“Caso o trabalhador não receba o 13º salário dentro do prazo legal, é recomendável procurar inicialmente o empregador, especificamente o departamento de Recursos Humanos, para solicitar o pagamento ou a correção do valor. Convém que essa cobrança seja realizada por escrito para que haja registro documental.”

Quando houver suspeita de erro, o trabalhador deve pedir à empresa a memória de cálculo utilizada para chegar ao valor pago.

“Se o valor estiver incorreto, o trabalhador deve pedir ao empregador a memória de cálculo e verificar se foram considerados corretamente os meses trabalhados e todas as parcelas salariais que integram a remuneração, como comissões, horas extras habituais e adicionais.”

Caso a situação não seja resolvida, o empregado pode:

  • procurar o sindicato da categoria;
  • registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • recorrer ao Ministério Público do Trabalho (MPT), quando o problema atingir vários empregados;
  • ingressar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos.

Quais são as punições para empresas que não pagam o benefício?

Empresas que atrasam ou deixam de pagar o 13º salário podem ser autuadas pela fiscalização trabalhista.

Segundo Platon Neto, a multa administrativa atualmente é de R$ 176,03 por empregado prejudicado.

“O valor vigente é de R$ 176,03 por empregado prejudicado, aplicado em dobro em caso de reincidência.”

O professor ressalta que essa penalidade não substitui a obrigação de quitar o benefício.

“A empresa continua obrigada a quitar o 13º salário, com juros e correção monetária, e pode ainda responder por multa prevista em convenção ou acordo coletivo.”

O atraso gera indenização?

Nem todo atraso gera automaticamente uma indenização.

De acordo com Platon Neto, a Justiça costuma exigir a comprovação de prejuízo efetivo para reconhecer esse direito.

“Ela costuma ser reconhecida quando o atraso se repete ou causa um prejuízo concreto, como ter o nome negativado por não conseguir pagar as contas. Mas isso precisa ficar bem demonstrado no processo judicial.”

Quando isso ocorre, o trabalhador pode receber não apenas o valor devido do 13º salário, com juros e correção monetária, mas também uma indenização fixada pela Justiça do Trabalho.

Foto reproduzida da Internet

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