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A Associação dos Engenheiros da Petrobras está questionando o substitutivo apresentado pelo deputado João Maia (PR-RN) a Lei do Gás, aprovada pela Câmara na última quarta-feira, que permite a construção e operação de gasodutos sem autorização da ANP [Agência Nacional de Petróleo]

O assunto, inclusive, foi tema de comentário do jornalista Cláudio Humberto em sua coluna diária publicada em alguns jornais do Brasil. Segundo Humberto, o ardil [artifício] obrigará a estatal brasileira do petróleo a pagar às operadoras privadas o gás, transferindo dinheiro público para empresas, em regime de concessão. Para o deputado João Maia – relator da matéria -, no entanto,  a Lei do Gás “atenderá a demanda crescente de energia, sem prejuízo para os programas estratégicos da Petrobras”. 

A denúncia da Associação dos Engenheiros da Petrobras cria no mínimo uma polêmica em torno do assunto. Se tem procedência ou não a denúncia, é fato que a Lei do Gás foi aprovada no calor das discussões em torno do julgamento pelo STF [Supremo Tribunal Federal] dos 40 réus envolvidos no escândalo do mensalão, quando todas as atenções estavam voltadas para o Supremo. O próprio Cláudio Humberto se refere ao artifício como sendo “contrabando” na Lei do Gás.

É interessante como certas coisas que acontecem nesse país principalmente no Parlamento, só ocorrem de maneira pouco transparente e, na maioria das vezes, envolvendo interesses outros. Não se está aqui questionando o deputado João Maia nesse caso da Lei do Gás, mas há uma denúncia de funcionários da Petrobras na forma em que o seus substitutivo, na condição de relator da matéria, foi aprovado e precisa ser analisada.