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Está explicado porque é que os presidentes de câmaras municipais foram à Brasília fazer um lobby contra a não aprovação da PEC [proposta de emenda constitucional] 333/04, que aumenta o número de cadeiras nas casas legislativas municipais e reduz as verbas orçamentárias que hoje varia entre 8% e 5%, passando para 4,5% (máximo) e 2% (mínimo). Isso vai acabar com a “farra” de gastos desnecessários de dinheiro público.

No caso da Câmara Municipal de Natal, por exemplo, essa redução é da ordem de 60%. Hoje a prefeitura de Natal repassa anualmente à CMN R$ 27 milhões, e se a PEC for aprovada passará a repassar R$ 11 milhões. Por mês, esse repasse representa R$ 2,25 milhões, e com a aprovação da matéria, esse valor seria reduzido para R$ 950 mil.

Para se ter uma idéia do ralo com o dinheiro público nas casas legislativas, só com o projeto Câmara nos Bairros – este ano só teve um, na Cidade da Esperança -, a Câmara Municipal de Natal gastou R$ 65 mil, com apenas três dias de instalação fora das suas dependências. Pode não parecer muito, mas se for levado em consideração que esse projeto não tem apenas uma única edição, e se somados os valores totais gastos, verifica-se que o ralo é bem maior do que se pensa.

A PEC 333 que já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, deixou de ser votada, ontem, em primeiro turno no Senado por falta de um acrodo de líderes. As pressões estão sendo muito grande por parte dos presidentes de câmaras municipais quanto a redução dos gastos. Se a matéria não for votada em dois turnos até o dia 30, fica prejudicada e não poderá ser colocada em vigor já nas eleições municipais deste ano.