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Em consideração ao leitor do Blog e por acreditar num jornalismo sério e sem amarras resolvi pontuar neste espaço o pronunciamernto do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), feito na aula mágna do segundo período letivo da UFRN [Universidade Federal do Rio Grande do Norte], na manhã de sexta-feira, no autitório da Reitoria, em que falou sobre “A Reforma Política e o futuro da Democracia” para a comunidade acadêmcia. Segue trechos que considero importante ressaltar e que a imprensa local não deu uma linha sequer:

– A esta altura da minha vida, com a experiência de tanots anos de vida pública, posso assegurar: entre os que abraçam a carreira política, poucas qualidades podem se equiparar à coragem. Refiro-me à coragem que não desdenha da prudência e da serenidade, mas admite atos e palavras que se confundam com acovardamento. Coragem para tocar o dedo na ferida, consciente de ser esta a única forma de se atingir a verdadeira cura. Coragem para destoar do coro dos contentes e dos acomodados, quando se sabe serem muitos os problemas existentes, ainda que envoltos sob o manto do conveniente esquecimento. Coragem, enfim, para dizer o que é preciso ser dito, mesmo que alto seja o preço a pagar pela ousadia ( … )

Falar de reforma política exige certas cautelas, inclusive as de ordem teórica. A que reforma nos referimos? Estamos debatendo a natureza do Estado brasileiro e de suas instituições políticas? Pensamos em aspectos  pontuais, como os relativos, por exemplo, ao sistema político-partidário e aos mecanismos eleitorais? Ou, pelo contrário, imaginamos ser possível uma reforma global, por meio da qual se procedia a uma espécie de refundação do Estado brasileiro? Eis algumas questões de fundo teórico, claramente preliminares, que demandam equacionamento também prévio, sob pena de nos perdermos em atalhos que jamais levam ao caminho desejado ( … )

Chegamos ao ponto crucial. A despeito de todas as inovações, de todos os avanços, nossa Constituição não foi capaz de reorientar o Estado no sentido de assegurar o pleno equilíbrio entre os Poderes ( … )

Ninguém, absolutamente sequer vislumbra a possibilidade de uma ruptura institucional, à maneira de golpes e de tentativas de golpes de Estado de que foi pródigo nosso passado republicano. No entanto, é forçoso reconhecer a existência de riscos à democracia. Riscos que não se confundem com quarteladas ou tentativas de tomada do poder pela força, mas que assustam pelo potencial demolidor, embora quase sempre sutil em relação aos procedimentos normais e naturais de um regime democrático ( … )

Nada explicita mais e melhor essa anomalia que a profusão de medidas provisórias, mecanismo excepcional que a Carta de 88 conferiu ao Executivo mas que, ano após ano, governo após governo, deixa de lado a excepcionalidade para assumir ares de corriqueira naturalidade ( … )

A crítica se estende a todos os governos, com a ressalva de que o uso indiscriminado de MPs parece ocorrer em progressão geométrica, de forma cada vez mais prolixa, diversificada e aleatória. Não bastasse subtrair ao Congresso a iniciativa do processo legislativo, que é – repito – sua função precípua, a emissão descontrolada de MPs acaba por pautar a agenda do Poder Legislativo, por sufocá-lo com o exame de tanto material legislativo enviado pelo Executivo e, finalmente, por impdeir que a pauta de trabalho de senadores e deputados federais possa ser cumprida com regularidade ( … )

Eis o grave risco a que está sujeita a democracia brasileira!

Sem um Poder Legislativo ativo e atuante, a democracia representativa está golpeada de morte. Neste sentido, asseguro-lhes: por mais que se desenvolvam os desejáveis mecanismos da democracia participativa, nada pode superar a representativa ( … )