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Por nove votos a cinco, a Câmara Municipal do Natal aprovou na sessão desta quinta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 002/2011, através do qual o Executivo pretende alterar a Lei 6.036, de janeiro de 2010, que trata da contratação de um financiamento no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam para obras de mobilidade urbana na cidade, com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. A proposta ainda terá de passar por uma segunda discussão.

A bancada de oposição criticou o fato de um projeto tratar pela terceira vez do mesmo empréstimo. Os outros dois foram votados e aprovados em 2009 e 2010, porém o primeiro apresentava garantias relativas ao FPM (Fundo de Participação do Município) que não foram aceitas pela Secretaria do Tesouro Nacional  e o segundo trazia, de acordo com o líder da prefeita, vereador Enildo Alves (sem partido), um equívoco na redação. O texto relativo às garantias se referia a dois artigos constitucionais que tratam de impostos estaduais e não municipais.

O empréstimo pretendido pelo Executivo deve começar a ser pago ao banco quatro anos após a assinatura, em 240 parcelas, durante 20 anos. (Com informações da assecom da CMN)