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Farra da renúncia fiscal. Vereadores não vão se manifestar?
Quero saber se nossos edis não vão se manifestar sobre a “farra da renúncia fiscal” que está sendo promovida pela prefeita de Natal Micarla de Souza (PV), numa verdadeira sandice.
A alcaide natalense concedeu a diversas empresas uma espécie de renúncia fiscal, quando ela mesma afirma que há perdas de receita, algo próximo de R$ 8 milhões/mês, devido à nova lei que redistribuiu os valores do ICMS entre os municípios potiguares, aprovada no final de 2009 pela Assembléia Legislativa?
A “Gestão de Mídia” passou dos limites.
O pacotaço travestido na Lei nº 6.131/2010 anula ainda retroativamente Autos de Infração já legalmente lavrados pela Fazenda Pública Municipal, conforme o art. 5º. Isso mesmo!
A Lei, que é inconstitucional, beneficia diretamente a todas as instituições privadas de ensino superior em Natal, como Apec, Liga Norte Rio Grandense de Ensino, FAL, Fatern, etc.
A “Gestão de Mídia” ensandeceu. Agora resta saber se a Câmara Municipal não vai tomar nenhuma providência. Será que os nossos vereadores vão se calar diante de tamanha aberração. A conferir!
E COMO DIZ A MUSICA
TA TUDO DOMINADO TA TA
TA TUDO DOMINADO