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Leio no Estadão que com o corte de R$ 50 bilhões do Orçamento deste ano, o governo federal alega não ter dinheiro para pagar imediatamente R$ 1,5 bilhão a mais a 130 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 1991 e 2003. Os benefícios desses aposentados foram calculados com um teto da Previdência Social inferior e, por isso, o STF (Supremo Tribunal Federa) determinou o pagamento da diferença. O Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ameaçam entrar com ação civil pública para garantir rapidez no pagamento. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o governo ainda estuda os critérios para pagar essa dívida com os aposentados, mas no momento há “indisponibilidade de recursos”.

Em setembro do ano passado, o STF determinou que o INSS fizesse o pagamento retroativo a um beneficiário que pedia a correção de aposentadoria de acordo com o novo teto fixado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. Com a mudança, o teto de R$ 1.081,50 subiu para R$ 1.200. O benefício foi garantido também às pessoas que se aposentaram antes de 1998 e em 2003. O acórdão da decisão do STF foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro deste ano. Quase três meses se passaram e o pagamento não foi efetuado. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviaram ofício ao INSS questionando a demora. (O Estado de S. Paulo)