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Uma boa notícia para quem abastece em postos de combustíveis em Natal. Muito em breve o natalense poderá dispor de mais uma ferramenta contra o preço abusivo praticado em alguns postos da cidade. Desde de maio deste ano, o vereador George Câmara (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei nº 117/2011, que obriga os postos de revenda de combustível a afixarem um quadro informativo de acordo com orientações do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.0781/1990). Se aprovado o projeto, os natalenses passarão a conhecer verdadeiramente os valores referentes à composição, insumos, encargos e impostos respectivos à comercialização dos combustíveis em Natal.

A proposta ainda prevê a divulgação da incidência das cargas tributária, federal e estadual, sobre o produto, levando-se em consideração a alíquota e eventuais subsídios do imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), observando-se as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; da contribuição para o Programa de Integração Social do Trabalhador e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), das contribuições sociais para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além das margens de lucro praticadas pelo distribuidor e pelo revendedor, o quadro informativo deverá conter de forma clara e visível, o telefone da Procuradoria do Consumidor. (Com informações da assessoria do vereador George Câmara)