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Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

– Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência.

– O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu.

– Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva.

– A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo do estado foi representado pelo diretor do CRI (Centro de Reabilitação Infantil), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito.

– Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais com a ajuda da Associação de Surdos de Natal. (Com foto e informações da assecom da AL/RN)