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Cartel formado em escritórios de advocacia!!!

A despeito da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que é o órgão responsável pela investigação de infrações à ordem econômica, ter concluído em estudo que há pouca oscilação da margem média de revenda de combustíveis; que a margem de revenda do município de Natal é superior ao padrão da margem média observada para o estado  – comportamento este inesperado para o maior município do RN, que apresenta um maior número de agentes econômicos competindo -; que há  pouca dispersão de preços ao consumidor e; que a existência de um mecanismo capaz de coordenar e monitorar, de forma permanente, as ações de uma grande quantidade de agentes econômicos atuantes no mercado de revenda, no caso, os sindicatos de revendedores de combustíveis, concluindo assim que existe um cartel formado pelos postos de combustíveis na capital potiguar, ainda assim, há de se estranhar a conclusão a que chegou a Polícia Federal, porquanto as suspeitas que levaram a isso.

Vejamos:

A Nota da Polícia Federal distribuída nesta quarta-feira (14)  diz que “verificou-se que em todas as oportunidades em que o Sindipostos foi questionado sobre elevação de preços, seus principais integrantes reuniam-se a fim de justificar o movimento de alta perante a sociedade (reuniões secretas em escritórios de advocacia). Chegaram ao ponto de contratar uma agência de comunicação para divulgar ações que convencessem a população que a elevação do preço de combustíveis era a única alternativa”.

Sem querer dar uma de “advogado do diabo”, como a Polícia Federal queria que os dirigentes do Sindipostos se reunissem que não em um escritório de advocacia a portas fechadas? Como pode a PF questionar até o fato do sindicato contratar uma agência de propaganda para publicizar suas ações?

Outro questionamento pertinente a se fazer: O mandado de busca e apreensão autorizado pelo juiz Ivanaldo Bezerra, da 8ª Vara Criminal, não especificava o acusado, cujo campo trazia os dizeres “a esclarecer”. Como pode a pessoa a ser investigada – no caso o vereador natalense Enildo Alves – ser sequer nominado no mandado de busca e apreensão que levou a que a PF vasculhasse sua residência e seu gabinete?

Bom, feita estas considerações, é fato o que constata a nota da PF de que os cartéis de revendas de combustíveis em vários municípios de diversos estados do país representam, hoje, aproximadamente um quinto do total das quase 500 investigações por infrações à ordem econômica em curso na SDE. Só nos anos de 2010 e 2011, foram enviados mais de oito processos administrativos com recomendação de condenação para o julgamento do CADE, sendo que, entre 2004 e 2008, o órgão condenou outros oito cartéis, em municípios espalhados por todo Brasil. Da atuação conjunta da SDE com as polícias e ministérios públicos resultou, ainda, mais um considerável número de processos criminais envolvendo pessoas ligadas a sindicatos e revendedores do setor.

No entanto, as ressalvas pontuadas neste texto quanto a conclusões a que podem ter levado as suspeitas de formação de cartel, no caso por exemplo, de reuniões secretas em escritórios de advocacia, tem absoluto sentido.