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Leio na Folha que o governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.

Chamado “estatuto da segurança privada”, o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.

Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.

Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show. A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.

O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.

Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983. Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.

Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano. A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país. (Folha de S. Paulo)

Análise da Notícia

Não sei se essa medida seria eficaz sob o ponto de vista de dar segurança ao cidadão principalmente em se tratando do transporte coletivo. O segurança de uma empresa privada terá que está bem preparado, sob pena em um caso de assalto a ônibus, por exemplo, coisa que vem acontecendo com frequência, sobretudo em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, deixar as pessoas em pânico. Imaginemos, por exemplo, uma troca de tiros dentro de um ônibus. Seria uma tragédia. Entendo que se deve procurar medidas que ofereçam uma maior segurança à população, mas neste caso específico, talvez seja uma precipitação. Me parece ser a Polícia Militar a melhor opção.