blogdobarbosa

Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), preocupados que a nota de repúdio a declarações da corregedora de Justiça, Eliana Calmon, fosse interpretada como um aval para que o conselho perca seus poderes para julgar e punir magistrados, preparam um artigo explicando que não concordam com o enfraquecimento do colegiado. Pelo menos seis dos 15 conselheiros já trabalham num texto que será publicado, provavelmente neste fim de semana, na imprensa. A carta apontará que o CNJ tem um mandato previsto na Constituição para fiscalizar o exercício profissional dos juízes.

– O que o Conselho fez na nota foi se posicionar contra as declarações desastradas da corregedora e não contra a competência do CNJ. Nós defendemos o poder concorrente do CNJ com relação às corregedorias dos tribunais para julgar os juízes, o que está expresso no artigo 103B parágrafo 4º e incisos da Constituição – afirma Marcelo Nobre, decano do Conselho.

O texto ainda está em elaboração e será apresentado a todos os conselheiros que defendem a manutenção das atuais prerrogativas do colegiado. Os signatários do artigo não pretendem, no entanto, criticar a atuação das corregedorias dos estados, responsáveis pela apuração e punição de irregularidades dos juízes dos Tribunais de Justiça. (Com informações do jornal O Globo)