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O Concidade (Conselho da Cidade do Natal) foi implementado e terá sua primeira sessão no próximo dia 29, a ser realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, com a seguinte pauta: “Os Legados e Impactos da Copa 2014 em Natal/RN”.

Essa foi a informação que o  secretário-chefe do Gabinete Civil da prefeitura de Natal repassou em resposta às indagações do Ministério Público. Os titulares da 12ª, 29ª e 69ª Promotorias de Justiça de Natal, com atribuições, respectivamente, nas áreas de defesa do meio ambiente, do Consumidor e do Patrimônio Público, encaminharam questionamentos sobre o  Concidade em atendimento a representações formuladas pelo “Comitê Popular da Copa 2014” e por ONGs ambientalistas.

O Conselho da Cidade do Natal tem como objetivo a fiscalização, estudo, análise, proposição e aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo, saneamento e mobilidade urbana. Ele foi instituído pelos arts. 93, 95 e 96 do Plano Diretor de Natal, devidamente regulamentado pela lei 6.013/2009, contando também com a Portaria 013/2011, através da qual foram designados os Conselheiros.

Segundo os promotores de Justiça “a importância da implantação e funcionamento do Concidade traduz-se na necessidade de se discutir com os representantes dos segmentos sociais interessados as políticas públicas para a cidade. Os projetos de mobilidade urbana e as demais obras e atividades destinadas à preparação da cidade para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 são exemplos de assuntos que podem ser perfeitamente discutidos no Conselho”. (Com informações da assecom do MPRN)