blogdobarbosa

O Brasil possivelmente não conseguirá fazer valer, dentro do prazo determinado e em todas as esferas, poderes e estados, a Lei de Acesso a Informações Públicas, na opinião da diretora de Prevenção à Corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), Vânia Vieira. A afirmação foi feita em seminário em São Paulo, no qual foram apresentadas experiências de outros países na execução de leis que dão ao cidadão o direito de acessar informações públicas.

Sancionada em 18 de novembro pela presidente Dilma Rousseff, a lei acabou com o sigilo eterno de documentos oficiais e estabeleceu que órgãos públicos, em todas as esferas, têm de prestar em no máximo 30 dias informações solicitadas por cidadãos sem que eles tenham que justificar o pedido. No Executivo Federal, a CGU é o órgão que vai avaliar recursos dos cidadãos e estruturar a União para a norma, que entra em vigor em maio do ano que vem. (O Globo)