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Apesar de exigido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alguns Tribunais de Justiça mantêm em sigilo o que é pago para cada um dos magistrados. As cortes estaduais de Santa Catarina, Pará, Tocantins e Minas Gerais não divulgam quanto os desembargadores recebem a título de salário, funções, auxílios e demais vantagens. A publicação dos dados está prevista em resolução aprovada pelo CNJ em 2009 para dar transparência à gestão das contas do Judiciário. O texto obriga a divulgação detalhada e padronizada dos dados.

De acordo com a resolução, os tribunais deveriam publicar os valores individualizados das remunerações e diárias pagas a membros da magistratura, das vantagens pessoais, das funções ou cargos comissionados, auxílios (alimentação, transporte, pré-escolar, saúde e natalidade) e vantagens eventuais (abono constitucional de férias, indenização por férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos).

O Tribunal de Justiça de Tocantins não publica esses dados. Na semana passada, em razão de questionamentos feitos pelo Estadão, a assessoria do TJ disse que as informações seriam imediatamente divulgadas na internet. Entretanto, isso não ocorreu até a noite de sexta-feira. (O Estado de S. Paulo)