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Geral, Política
Comissão vai propor mudanças no Código Penal
Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros delitos.
Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante
A sugestão da comissão é incluir na relação casos graves e irreversíveis de anomalias físicas e mentais.
Com isso, estaria dentro da lei o aborto de fetos anencéfalos. O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a discutir essa questão em 2004 e até hoje não conclui se este tipo de aborto se enquadra ou não nos ditames da Constituição. (O Globo)
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