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Economia, Política
CAE aprova projeto de lei de Agripino que isenta IPI dos materiais escolares
O senador José Agripino Maia (DEM-RN) conseguiu uma importante vitória nesta terça-feira (7) na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]. Por 10 votos a favor e três contra, os membros do colegiado do Senado aprovaram o projeto de lei que isenta os materiais escolares do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados].
De acordo com a matéria, não será mais cobrado o IPI sobre borracha, pastas, mochilas, lápis, cadernos e canetas, o que acarretará na redução do preço de venda desses produtos. O projeto estabelece alíquota zero no PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e as receitas decorrentes dos materiais escolares. Hoje as alíquotas do IPI sobre materiais escolares podem chegar a 20%, como no caso de canetas esferográficas.
A matéria foi aprovada na CAE em caráter terminativo. Mas, como a proposa encontra resistência entre os governistas, que temem a perda de arrecadação de impostos, o projeto pode ser analisado ainda em plenário, caso a base entre com recurso.
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