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Está no Correio Brasziliense

Às voltas com a baixa produtividade de um Congresso esvaziado pelas eleições municipais, o governo conseguiu emplacar ontem a aprovação de medida provisória que permite a renegociação das dívidas de agricultores atingidos pela seca. O forte apelo eleitoral da medida, somado ao acordo que adia para setembro a discussão em plenário do Plano Nacional de Educação (PNE) e da proposta de assegurar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto para o setor viabilizaram a aprovação da MP.

O texto que segue agora para o Senado estabelece um teto de R$ 200 mil para a renegociação das dívidas dos agricultores, o que representa um universo de 231 mil contratos, com saldo superior a R$ 2,6 bilhões. Recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste abastecerão as linhas de crédito especiais criadas para atender aos produtores afetados pela estiagem. A medida ainda eleva de R$ 300 para R$ 400 o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que atende a produtores não contemplados pelo Seguro-Safra. O governo tem pressa em aprovar o texto, que perde validade no dia 5 de setembro. “A ideia é garantir a aprovação da matéria no Senado na próxima semana para cumprir o prazo e estabelecer um alívio aos produtores que tanto sofrem com uma das piores secas da história do país”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da MP.