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MP investiga irregularidades em contrato licitatório em Parnamirim
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 1° Promotoria de Justiça de Parnamirim, investiga contrato para aquisição de materiais de consumo no evento “Natal dos pequenos grandes parnamirinenses do futuro”, ocorrida no município no ano de 2008.
O Inquérito Civil Público, de autoria da promotora de Justiça Juliana Limeira Teixeira, objetiva averiguar indícios de lesão ao patrimônio público no contrato de dispensa de licitação feita entre a prefeitura de Parnamirim e a empresa GILSON DE ANDRADE PESSOA-ME.
Para eficácia da investigação, a Promotoria de Justiça solicitou à prefeitura a relação dos materiais de consumo disponibilizado na realização do evento, a relação das pessoas beneficiadas, a cópia do contrato de dispensa de licitação nº 092/2008 firmado pelo órgão público com a empresa GILSON DE ANDRADE PESSOA-ME, como também, outros contratos firmados com a mesma empresa durante o ano de 2008.
Em caso de comprovação de indícios de autoria, os responsáveis poderão ser alvo de uma Ação Civil Pública por crime de Improbidade Administrativa. (Com informações do MPRN)
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