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Parabéns à Assembleia Legislativa

Registro hoje os meus parabéns à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mais especificamente ao deputado Ricardo Motta, presidente da Casa, pela iniciativa há muito reclamada, de promover concurso público para acesso aos quadros do Poder Legislativo.

Nesta quarta-feira (14), o presidente encaminha para leitura dois projetos de resolução que reestruturam o quadro de pessoal da ALRN. As matérias, após aprovadas em plenário, vão definir os cargos a serem ocupados pelos aprovados no primeiro concurso público da história da instituição em 167 anos.

Na prática, os projetos de resolução definem funções e atribuições dos Técnicos Legislativos (Nível Médio) e Analista Legislativo (Nível Superior). Com a aprovação da matéria, que deverá ocorrer nos próximos dias, o objetivo é de que o edital para a realização do concurso esteja lançado até o final deste mês. Serão 70 vagas, de níveis médio e superior.

O salário inicial para o nível médio é de R$ 2.175,42, enquanto para o nível superior, o valor é de R$ 5.478,00. O salário mais alto será de R$ 13.794,00. Já estão definidas vagas para médico, dentista, contabilista, jornalista, engenheiro, arquiteto, arquivista, psicólogo e também para profissionais da área de informática.

Por determinação do presidente, a Assembleia Legislativa contratará uma banca “de credibilidade e experiência” neste tipo de concurso. Entre as opções cogitadas estão : Fundação Getúlio Vargas e Cesp/UNB.

Esta iniciativa merece aplauso tendo em vista que a Assembleia Legislativa sempre foi vista pela sociedade como cabide de emprego de apadrinhados políticos, o que com o concurso público deixará de existir. A mamata que muitos estão acostumados vai acabar.

O concurso público para preenchimento de vagas no Poder Legislativo era um sonho que agora, ao que parece, vai virar realidade, graças a iniciativa do presidente Ricardo Motta. Espera-se que a partir de então não se dê mais aquele “jeitinho brasileiro” para beneficiar quem tem amizade com deputado x ou y para arrumar emprego ganhando um salário muitas vezes para não fazer nada. Aliás, iniciativa essa que deveria ser copiada por todas as casas legislativas.