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PEC 37 vai na contramão da história

A Câmara dos Deputados parece vai na contramão da história. Na hora em que o STF (Supremo Tribunal Federal) vota o mensalão com base em investigações do Ministério Público, a Casa aprova, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial, uma Proposta de Emenda Constitucional que tira essa prerrogativa de procuradores e promotores.

Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Casa e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos estados.

A aprovação da PEC 37 representa um retrocesso, sem dúvida. Deixa a impressão que os nossos parlamentares estão com medo das investigações do MP. Repito o que venho dizendo: o Brasil mudou, mas parece que a classe política continua sob a égide da ditadura que nada pode ser investigado. Ou melhor, poder pode, desde que não contrarie interesses e nem muito menos venha a público.

A sociedade espera e, claro, o próprio MP, que essa Proposta de Emenda Constitucional não seja levada a cabo pelos três quintos dos parlamentares em votação na Câmara. O país está sendo passado a limpo e isso deve-se em parte ao Ministério Público. Não cabe agora uma medida que venha a algemar as ações de procuradores e promotores.

Uma mobilização em redes sociais contra a PEC 37 certamente pressionaria os nossos deputados a votarem contra a aprovação dessa matéria em plenário.

Finalizando cito Lenio Streck, procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, onde ele fala sobre “A Nau dos Insensatos” e compara à PEC 37:

Para quem não sabe, lembro. A Nau dos Insensatos é uma alegoria que descreve o mundo e seus habitantes como uma nau, cujos passageiros nauseabundos não sabem e nem se importam para onde estão indo. Vejam: eles não se importam! Na verdade, a Nau dos Insensatos (Das Narrenschiff) foi o primeiro best-seller da história, fora a Bíblia. Escrito em 1494 por Sebastian Brant, é um relato ácido da sociedade de então. Cada um dos 112 capítulos tem um endereço. Fala das falácias da Justiça, das injustiças da Igreja, a patifaria, os maus costumes, a vulgaridade dos nobres… Brant era formado em Direito. Sabia das vicissitudes das leis. E do “sistema”. Dividido em 112 capítulos curtos, cada qual dedicado a um tipo de louco ou insensato, o livro proporciona uma leitura provocadora e divertida.

Pois olhando a PEC 37, que visa a detonar/implodir o poder investigatório do Ministério Público, o único livro ao qual posso me remeter é a Nau dos Insensatos. É realmente espantoso que essa PEC navegue por aí. É uma insensatez.