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O decreto do prefeito Paulinho Freire publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Município, reconhecendo como estado de calamidade pública a saúde em Natal, nada mais é do que a oficialização do caos que se instalou no setor há muito, desde que Micarla de Sousa, afastada do cargo de prefeita pela Justiça por envolvimento em esquemas de corrupção, se encontrava na titularidade. O decreto vigora por 90 dias, tempo suficiente para Freire entregar o cargo à Carlos Eduardo Alves, eleito prefeito da capital potiguar em outubro passado.

De acordo com o decreto, a justificativa para o ato é o término da intervenção judicial para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ruy Pereira (UPA Pajuçara) e o risco da interrupção das atividades da referida unidade. Diz o decreto que  “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.